{"id":44672,"date":"2025-10-24T08:34:15","date_gmt":"2025-10-24T11:34:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/prefeito-nomeia-nove-parentes-em-cargos-publicos-e-tribunal-de-contas-abre-investigacao-por-indicios-de-nepotismo\/"},"modified":"2025-10-24T08:34:15","modified_gmt":"2025-10-24T11:34:15","slug":"prefeito-nomeia-nove-parentes-em-cargos-publicos-e-tribunal-de-contas-abre-investigacao-por-indicios-de-nepotismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/prefeito-nomeia-nove-parentes-em-cargos-publicos-e-tribunal-de-contas-abre-investigacao-por-indicios-de-nepotismo\/","title":{"rendered":"Prefeito nomeia nove parentes em cargos p\u00fablicos e Tribunal de Contas abre investiga\u00e7\u00e3o por ind\u00edcios de nepotismo"},"content":{"rendered":"
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TCE e MP pedem explica\u00e7\u00f5es sobre o n\u00famero de parentes nomeados em Sampaio
\nA Prefeitura de Sampaio, no Bico do Papagaio, virou alvo de investiga\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o prefeito Agnom Gomes (Republicanos) nomear nove pessoas da fam\u00edlia dele, em cargos p\u00fablicos. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 acompanhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO).
\nO TCE recebeu a den\u00fancia solicitando que fosse investigada a legalidade das nomea\u00e7\u00f5es e a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica dos nomeados para os cargos pol\u00edticos. O \u00f3rg\u00e3o determinou, no dia 14 de outubro deste ano, a convers\u00e3o da den\u00fancia em processo administrativo.
\nNo relat\u00f3rio preliminar da Coordenadoria de Controle de Atos de Pessoal (COCAP), os demonstrativos da folha de pagamento apontam que dentre servidores contratados pelo prefeito est\u00e3o irm\u00e3os, cunhados e primos.
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\nA Prefeitura de Sampaio explicou, em nota, que n\u00e3o foi informada oficialmente da abertura do processo, mas que, quando ocorrer, vai apresentar todos os esclarecimentos ao TCE. Afirmou ainda que enviou toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada pelo MPE.
\nTamb\u00e9m afirmou que os servidores mencionados correspondem a cargos de confian\u00e7a, cuja ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 expressamente permitida pela S\u00famula Vinculante n\u00ba 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Em rela\u00e7\u00e3o aos primos do prefeito, afirmou que s\u00e3o parentes de quarto grau, cuja nomea\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vedada pela legisla\u00e7\u00e3o vigente (veja nota na \u00edntegra abaixo).
\nA S\u00famula Vinculante n\u00ba 13, citada pela prefeitura, veda o nepotismo e determina que:
\n\u201cA nomea\u00e7\u00e3o de c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jur\u00eddica investido em cargo de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento, para o exerc\u00edcio de cargo em comiss\u00e3o ou de confian\u00e7a ou, ainda, de fun\u00e7\u00e3o gratificada na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta em qualquer dos poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, compreendido o ajuste mediante designa\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas, viola a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.\u201d
\nNa an\u00e1lise t\u00e9cnica do TCE, cargos de secret\u00e1rios s\u00e3o ocupados por irm\u00e3os e pela filha de cria\u00e7\u00e3o do prefeito. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, nesses casos mesmo que n\u00e3o seja presumida irregularidade, \u201ca concentra\u00e7\u00e3o de parentes em postos-chave do primeiro escal\u00e3o levanta questionamentos sobre a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da impessoalidade e moralidade.\u201d
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\nAgnom Gomes (Republicanos) \u00e9 prefeito de Sampaio
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Anhanguera
\nQuanto aos cargos ocupados pela irm\u00e3, cunhada e prima do prefeito, estes seriam de natureza administrativa, t\u00e9cnica ou de apoio, e pode ser aplicado o entendimento do STF.
\n\u201cTais nomea\u00e7\u00f5es, especialmente para cargos em comiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, apresentam fortes ind\u00edcios de burla aos princ\u00edpios constitucionais, configurando favorecimento pessoal em detrimento do interesse p\u00fablico\u201d, destacou a an\u00e1lise do TCE.
\nDiante da an\u00e1lise, o TCE determinou que:
\nO prefeito seja alertado sobre os ind\u00edcios de nepotismo pelo grande n\u00famero de parentes nomeados;
\nRecomendou que seja instaurado um procedimento administrativo para averiguar as nomea\u00e7\u00f5es e sanear os casos que configurem irregularidade,
\nAdote mecanismos de controle interno para avaliar o grau de parentesco no momento de admiss\u00e3o dos servidores.
\nO prefeito tamb\u00e9m dever\u00e1 ser informado que a situa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 um ponto de fiscaliza\u00e7\u00e3o em auditorias relacionadas a pessoal no munic\u00edpio.
\nO g1 pediu informa\u00e7\u00f5es ao MPTO sobre essa apura\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o houve resposta at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\n\u00cdntegra da nota da prefeitura
\nA Prefeitura Municipal de Sampaio, Estado do Tocantins, por meio de sua Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o e Assessoria Jur\u00eddica, vem a p\u00fablico prestar esclarecimentos acerca das informa\u00e7\u00f5es recentemente veiculadas em relat\u00f3rio e mat\u00e9ria jornal\u00edstica sobre supostas irregularidades administrativas e pr\u00e1ticas de nepotismo na gest\u00e3o municipal. Inicialmente, cumpre esclarecer que, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o houve comunica\u00e7\u00e3o formal de abertura de processo administrativo pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO). Em contato direto com o \u00f3rg\u00e3o, a Prefeitura foi informada de que, caso venha a ser instaurado procedimento, ser\u00e1 devidamente notificada, oportunidade em que apresentar\u00e1 todos os esclarecimentos e documentos pertinentes, colaborando integralmente com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e com os princ\u00edpios da legalidade e moralidade administrativa.
\nQuanto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO), a Administra\u00e7\u00e3o Municipal esclarece que atendeu a todas as solicita\u00e7\u00f5es, encaminhando respostas formais e todos os documentos requeridos, permanecendo agora no aguardo de manifesta\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o. Vale ressaltar, que a Administra\u00e7\u00e3o Municipal buscou agenda junto ao MP para esclarecimentos dos documentos solicitados, e que por sua vez, a agenda por diversas vezes foi adiada por parte do MP, e que esta gest\u00e3o continua no aguardo de uma nova data. Essa atua\u00e7\u00e3o demonstra a disposi\u00e7\u00e3o da Prefeitura em atuar com transpar\u00eancia, responsabilidade e estrita observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente, em conformidade com os princ\u00edpios constitucionais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia.
\nEm rela\u00e7\u00e3o \u00e0s alega\u00e7\u00f5es de nepotismo, a Prefeitura informa que os servidores mencionados na mat\u00e9ria correspondem a cargos de confian\u00e7a, cuja ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 expressamente permitida pela S\u00famula Vinculante n\u00ba 13 do Supremo Tribunal Federal. Os demais servidores tratam-se de primos (parentes de quarto grau), cuja nomea\u00e7\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 vedada pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. Ressalta-se ainda que todas as nomea\u00e7\u00f5es foram pautadas em crit\u00e9rios de conhecimento, forma\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e experi\u00eancia profissional, garantindo que os ocupantes possuam a capacita\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para desempenhar com excel\u00eancia suas fun\u00e7\u00f5es.
\nA Prefeitura destaca que a maioria desses servidores atua na administra\u00e7\u00e3o desde o ano de 2017, contribuindo de forma significativa para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e resultados positivos da gest\u00e3o municipal. Na atual administra\u00e7\u00e3o (gest\u00e3o 2025-2028), ocorreram apenas tr\u00eas novas nomea\u00e7\u00f5es de pessoas que n\u00e3o ocupavam cargos anteriormente, todas igualmente fundamentadas em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos e de experi\u00eancia profissional, reafirmando o compromisso da Prefeitura com a efici\u00eancia e continuidade dos servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade. Diante do exposto, a Prefeitura Municipal de Sampaio reafirma seu compromisso com a legalidade, moralidade, transpar\u00eancia e efici\u00eancia administrativa, colocando-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico e dos \u00f3rg\u00e3os de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais que se fa\u00e7am necess\u00e1rios.
\nPrefeitura de Sampaio, no Bico do Papagaio
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/Google Street View
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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