{"id":45086,"date":"2025-11-03T08:31:49","date_gmt":"2025-11-03T11:31:49","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/refis-2025-e-prorrogado-e-dividas-podem-ser-renegociadas-com-descontos-de-ate-95-em-multas-e-juros\/"},"modified":"2025-11-03T08:31:49","modified_gmt":"2025-11-03T11:31:49","slug":"refis-2025-e-prorrogado-e-dividas-podem-ser-renegociadas-com-descontos-de-ate-95-em-multas-e-juros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/refis-2025-e-prorrogado-e-dividas-podem-ser-renegociadas-com-descontos-de-ate-95-em-multas-e-juros\/","title":{"rendered":"Refis 2025 \u00e9 prorrogado e d\u00edvidas podem ser renegociadas com descontos de at\u00e9 95% em multas e juros"},"content":{"rendered":"
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Refis 2025 foi prorrogado pela Sefaz
\nEsequias Ara\u00fajo\/Governo do Tocantins
\nO Programa de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos Fiscais (Refis) 2025, voltado \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, foi prorrogado at\u00e9 o dia 20 de novembro. Contribuintes t\u00eam a oportunidade de conseguir descontos de at\u00e9 95% em juros e multas.
\nA prorroga\u00e7\u00e3o do prazo do Refis 2025 foi anunciada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) nesta sexta-feira (31). O objetivo, segundo a pasta, \u00e9 ampliar as oportunidades de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal.
\nA renegocia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios, vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2024, inscritos ou n\u00e3o na D\u00edvida Ativa. Tamb\u00e9m podem estar ajuizados ou n\u00e3o, e com parcelamentos anteriores. Veja alguns impostos que entram no Refis:
\nImposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS);
\nImposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA);
\nImposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); e outros cr\u00e9ditos estaduais.
\nA negocia\u00e7\u00e3o pode ser feita no site da Sefaz. Para acessar, clique aqui.
\nLEIA TAMB\u00c9M:
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\nCondi\u00e7\u00f5es
\nConforme a Sefaz, os contribuintes podem fazer pagamentos \u00e0 vista ou parcelar em at\u00e9 72 vezes. No caso da quita\u00e7\u00e3o \u00e0 vista, o desconto para multas e juros \u00e9 de 95%. Mas tamb\u00e9m h\u00e1 descontos no caso de parcelamentos, que v\u00e3o depender do n\u00famero de parcelas. Pode ser de 90% para quem dividir em at\u00e9 12 vezes e 70% para negocia\u00e7\u00f5es de at\u00e9 72 parcelas.
\nPara o IPVA, a d\u00edvida \u00e9 parcelada apenas em seis vezes. Quem tem d\u00e9bitos de mais de dois anos, j\u00e1 inscritos na D\u00edvida Ativa h\u00e1 mais de cinco anos e n\u00e3o ajuizados, o parcelamento extingue a d\u00edvida.
\nEm todos os casos, o parcelamento requer o pagamento da primeira parcela no ato da ades\u00e3o.
\nA Sefaz alertou que n\u00e3o entram no Refis 2025 d\u00e9bitos com representa\u00e7\u00e3o fiscal ou penal ou j\u00e1 condenados judicialmente, com exce\u00e7\u00e3o de custas processuais. Valores pagos tamb\u00e9m n\u00e3o ser\u00e3o devolvidos ao contribuinte, informou.
\nVEJA TAMB\u00c9M: Pagamento do Refis estadual pode ser realizado at\u00e9 30 de outubro
\nPagamento do Refis estadual pode ser realizado at\u00e9 30 de outubro
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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