{"id":45256,"date":"2025-11-06T14:47:50","date_gmt":"2025-11-06T17:47:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/goias-diz-que-tocantins-ocupou-territorio-goiano-e-entra-com-acao-no-stf\/"},"modified":"2025-11-06T18:36:00","modified_gmt":"2025-11-06T21:36:00","slug":"goias-diz-que-tocantins-ocupou-territorio-goiano-e-entra-com-acao-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/goias-diz-que-tocantins-ocupou-territorio-goiano-e-entra-com-acao-no-stf\/","title":{"rendered":"Goi\u00e1s diz que Tocantins ocupou territ\u00f3rio goiano e entra com a\u00e7\u00e3o no STF"},"content":{"rendered":"
\n
Portal mencionado pela PGE na a\u00e7\u00e3o
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/PGE-GO
\nO Estado de Goi\u00e1s alega que Tocantins est\u00e1 ocupando indevidamente um territ\u00f3rio do munic\u00edpio de Cavalcante, na regi\u00e3o nordeste de Goi\u00e1s. A Procuradoria Geral do Estado de Goi\u00e1s (PGE-GO) entrou com uma a\u00e7\u00e3o civil no Supremo Tribunal Federal (STF) denunciando a suposta ocupa\u00e7\u00e3o irregular.
\nO g1 entrou em contato com o Governo do Tocantins, o Ex\u00e9rcito Brasileiro e com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), mas n\u00e3o teve retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o esta reportagem.
\nA a\u00e7\u00e3o foi protocolada nesta segunda-feira (3) e trata do que a PGE chama de \u201cconflito federativo\u201d. Segundo o documento, Tocantins passou a ocupar parte de territ\u00f3rio goiano em um espa\u00e7o conhecido como \u201cQuilombo Kalunga dos Morros\u201d, com uma \u00e1rea de pouco mais de 129,2647 km\u00b2.
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\nDe acordo com a procuradoria, a ocupa\u00e7\u00e3o indevida do territ\u00f3rio acontece h\u00e1 dois anos por um erro antigo de topon\u00edmia. O texto explica que a Carta Topogr\u00e1fica S\u00e3o Jos\u00e9, de 1977, indicou o Rio da Prata no lugar do Ribeir\u00e3o Ouro Fino na delimita\u00e7\u00e3o de territ\u00f3rio.
\nA procuradoria sustenta que esse erro fez com que autoridades do Tocantins questionassem os limites naturais do Ribeir\u00e3o Ouro Fino, que s\u00e3o \u201cessenciais \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos limites territoriais do Munic\u00edpio de Cavalcante\u201d.
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\n\u201cTal circunst\u00e2ncia acarreta preju\u00edzo \u00e0 real e oficial identifica\u00e7\u00e3o dos limites naturais de divisa entre os Estados membros e, por conseguinte, da \u00e1rea geogr\u00e1fica objeto desta a\u00e7\u00e3o c\u00edvel origin\u00e1ria\u201d, alega a PGE-GO.
\nO documento traz ainda que a divis\u00e3o territorial do estado de Goi\u00e1s compreende as divisas municipais entre Cavalcante (GO) e Paran\u00e3 (TO), que tem a cabeceira do Ribeir\u00e3o Ouro Fino e sua descida at\u00e9 o Rio da Prata como norteadores de fronteira.
\nOcupa\u00e7\u00e3o
\nDe acordo com a a\u00e7\u00e3o, o munic\u00edpio de Cavalcante est\u00e1 enfrentando reflexos sociais, fundi\u00e1rios, eleitorais e tribut\u00e1rios na regi\u00e3o. Segundo a PGE, parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi contabilizada no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o que resultou na redu\u00e7\u00e3o de repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).O \u00f3rg\u00e3o alega que a ocupa\u00e7\u00e3o pelo Estado do Tocantins se concretiza na oferta de servi\u00e7os p\u00fablicos, sobrepondo servi\u00e7os j\u00e1 prestados pelo Governo de Goi\u00e1s e por Cavalcante, e na recente instala\u00e7\u00e3o de um portal tur\u00edstico em uma estrada que leva a um conjunto de cachoeiras, \u201ccom a inten\u00e7\u00e3o de de identificar a \u00e1rea como territ\u00f3rio tocantinense\u201d.
\n\u201cCom o incremento de explora\u00e7\u00e3o tur\u00edstica no local (cachoeiras), com a chegada de novos moradores, as autoridades tocantinenses, valendo-se da equivocada informa\u00e7\u00e3o cartogr\u00e1fica do ex\u00e9rcito e, mesmo, de recente censo realizado pelo IBGE, portanto, sem aprofundamento hist\u00f3rico e, mesmo, da exata localiza\u00e7\u00e3o dos referidos cursos d\u2019\u00e1gua respons\u00e1veis pelos limites naturais entre os Estados, come\u00e7aram a prestar servi\u00e7os aos locais\u201d, informou a assessoria da PGE.
\nNo documento da a\u00e7\u00e3o, a PGE-GO diz que solicitou \u00e0 Diretoria de Servi\u00e7o Geogr\u00e1fico do Ex\u00e9rcito Brasileiro (DSG\/EB), a revis\u00e3o Carta Topogr\u00e1fica S\u00e3o Jos\u00e9, de 1977, mas foi informada que \u201cque n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que h\u00e1 algum erro top\u00f4nimo na Carta Topogr\u00e1fica S\u00e3o Jos\u00e9, edi\u00e7\u00e3o 1977, sob responsabilidade da DSG\u201d.
\nA PGE disse que tamb\u00e9m procurou o IBGE, que assim como a DSG disse que os dois estados precisavam entrar em contato com os \u00f3rg\u00e3os para resolver o conflito.
\nA procuradoria informa que procurou a PGE do Tocantins para que fossem adotadas medidas administrativas conjuntas em busca da solu\u00e7\u00e3o consensual, que sugeriu que acionassem o IBGE. Entretanto, o \u00f3rg\u00e3o avalia que em raz\u00e3o do tempo decorrido e da intensifica\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos, foi necess\u00e1ria a proposi\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.
\nPedidos
\nA a\u00e7\u00e3o da PGE-GO pede que seja concedida uma tutela de urg\u00eancia para determinar que Estado do Tocantins se abstenha de ofertar servi\u00e7os p\u00fablicos no territ\u00f3rio at\u00e9 que o processo seja finalizado e que o portal instalado seja removido.
\nAl\u00e9m disso, pede que seja determinado que o Estado do Tocantins se abstenha se realizar qualquer qualquer obra ou empreendimento p\u00fablico na regi\u00e3o at\u00e9 o final da decis\u00e3o, caso a determina\u00e7\u00e3o de desinstala\u00e7\u00e3o do portal n\u00e3o seja acolhida.
\nE o julgamento do pedido inicial, que pede a fixa\u00e7\u00e3o dos limites naturais do curso d\u2019\u00e1gua como divisa entre os estados e a consequente desocupa\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tocantinense.
\n\"\ud83d\udcf1\" Veja outras not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Goi\u00e1s.
\nV\u00cdDEOS: \u00faltimas not\u00edcias de Goi\u00e1s<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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