{"id":45727,"date":"2025-11-10T22:51:01","date_gmt":"2025-11-11T01:51:01","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/janot-sugere-perdao-da-pena-de-jose-dirceu-no-mensalao-do-pt\/"},"modified":"2025-11-10T22:51:01","modified_gmt":"2025-11-11T01:51:01","slug":"janot-sugere-perdao-da-pena-de-jose-dirceu-no-mensalao-do-pt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/janot-sugere-perdao-da-pena-de-jose-dirceu-no-mensalao-do-pt\/","title":{"rendered":"Janot sugere perd\u00e3o da pena de Jos\u00e9 Dirceu no mensal\u00e3o do PT"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<br \/>   Ex-ministro pediu ao STF extin\u00e7\u00e3o da pena com base no indulto natalino.<br \/>\nAgora, caber\u00e1 ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso decidir sobre perd\u00e3o.<br \/>\n\tDirceu est\u00e1 preso no Paran\u00e1 por envolvimento no esquema de corrup\u00e7\u00e3o investigado pela Lava Jato (Foto: Paulo Lisboa\/Brazil Photo Press\/Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/p>\n<p>\tO procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janotx, opinou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federalx (STF) pela concess\u00e3o do perd\u00e3o da pena imposta ao ex-chefe da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceux no processo do mensal\u00e3o do PT. Agora, caber\u00e1 ao ministro Lu\u00eds Roberto Barrosox, relator das execu\u00e7\u00f5es penais do mensal\u00e3o no STF, decidir se extingue a pena do petista.<\/p>\n<p>\tCondenado a 7 anos e 11 meses de pris\u00e3o, o ex-ministro passou a cumprir a pena do mensal\u00e3o em 15 de novembro de 2013, ap\u00f3s se esgotarem as possibilidades de recurso.<\/p>\n<p>\tAtualmente, al\u00e9m de cumprir pena no mens\u00e3o do PT, Dirceu est\u00e1 preso, em Curitiba, pelo envolvimento no esquema de corrup\u00e7\u00e3o investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. Ele \u00e9 acusado de receber propina de fornecedores da Petrobras. Por este crime, ele j\u00e1 foi condenado a 20 anos e 10 meses de pris\u00e3o pelo juiz federal S\u00e9rgio Moro, do Paran\u00e1.<\/p>\n<p>\t\u00a0<\/p>\n<p>\tNa condena\u00e7\u00e3o do mensal\u00e3o do PT, Janot opinou pela extin\u00e7\u00e3o da pena de Jos\u00e9 Dirceu com base no chamado indulto natalino, decreto presidencial publicado no fim do ano passado que prev\u00ea o perd\u00e3o da pena para condenados que se encaixam em crit\u00e9rios previamente definidos.<\/p>\n<p>\tEm seu parecer, o procurador-geral narrou que, no come\u00e7o deste ano, o ex-ministro da Casa Civilx pediu o perd\u00e3o da pena, mas que, a pedido da Procuradoria, o ministro entendeu que era o caso de aguardar decis\u00e3o do juiz do Paran\u00e1 sobre o processo que corria contra ele na Lava Jato.<\/p>\n<p>\tNa ocasi\u00e3o, Janot argumentou que as pr\u00e1ticas de crime cometidas por Dirceu desvendadas na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato ocorreram at\u00e9 o fim de 2014, com opera\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro, e por isso o ex-ministro cometeu falta grave durante a pena do mensal\u00e3o.<\/p>\n<p>\tAp\u00f3s ser condenado na Lava Jato, o ex-ministro informou ao Supremo que o juiz Moro reconheceu na senten\u00e7a que os crimes teriam ocorrido at\u00e9 novembro de 2013, quando Dirceu n\u00e3o havia come\u00e7ado a cumprir pena. Em raz\u00e3o disso, a defesa afirmou que n\u00e3o houve falta grave e reiterou o pedido de perd\u00e3o da pena.<\/p>\n<p>\tNo novo parecer protocolado no Supremo nesta segunda (27), Janot afirmou que continua considerando que ocorreu falta disciplinar de natureza grave durante o cumprimento da pena do mensal\u00e3o porque ele foi condenado em definitivo em outubro de 2013 em uma das penas e o juiz entendeu que houve lavagem at\u00e9 o m\u00eas de novembro.<\/p>\n<p>\tPara o procurador, no entanto, isso n\u00e3o impede a concess\u00e3o do indulto porque a lei prev\u00ea que a falta grava deve ter sido cometida em at\u00e9 um ano antes do decreto publicado.<\/p>\n<p>\tsaiba mais<\/p>\n<p>\t\t\tMoro reduz pena de Jos\u00e9 Dirceu na Lava Jato em 2 anos e 5 meses<\/p>\n<p>\t\t\tCondenados no mensal\u00e3o se entregam \u00e0 Pol\u00edcia Federal<\/p>\n<p>\t\t\tMinistros do STF decidem por pris\u00e3o de Dirceu e outros r\u00e9us do mensal\u00e3o<\/p>\n<p>\t\t\tPor 6 a 5, Supremo absolve do crime de quadrilha Dirceu, Genoino e mais 6<\/p>\n<p>\tSegundo Janot, Dirceu preenche os requisitos previstos na lei que autorizou o perd\u00e3o das penas porque era r\u00e9u prim\u00e1rio e cumpriu um quarto da puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\t\u201cAnte o exposto, o procurador-geral da Rep\u00fablica manifesta-se pelo reconhecimento do indulto ao sentenciado, com a consequente declara\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o da punibilidade.\u201d<\/p>\n<p>\tCaso o ministro Barroso conceda o perd\u00e3o da pena, Dirceu permanece preso na Lava Jato, onde ainda est\u00e1 em pris\u00e3o provis\u00f3ria porque foi condenado na primeira inst\u00e2ncia e ainda recorre.<\/p>\n<p>\tNo mensal\u00e3o, Dirceu foi preso no fim de 2013 para cumprir pena de sete anos e onze meses de pris\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o ativa \u2013 foi considerado chefe do esquema de compra de apoio parlamentar nos primeiros anos do governo Lula. Jos\u00e9 Dirceu ficou cerca de um ano no semiaberto, quando \u00e9 poss\u00edvel deixar o pres\u00eddio durante o dia para trabalhar, e estava em pris\u00e3o domiciliar, no regime aberto, quando foi novamente detido na Lava Jato, em agosto do ano passado.<\/p>\n<\/div>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/politica\/mensalao\/noticia\/2016\/06\/janot-opina-pelo-perdao-da-pena-de-jose-dirceu-no-mensalao.html\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">G1 Pol\u00edtica<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ex-ministro pediu ao STF extin\u00e7\u00e3o da pena com base no indulto natalino. Agora, caber\u00e1 ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso decidir sobre perd\u00e3o. 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