{"id":46098,"date":"2025-11-19T12:02:58","date_gmt":"2025-11-19T15:02:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/decreto-de-corte-de-gastos-proibe-concursos-e-novos-contratos-em-palmas-ate-2026-entenda\/"},"modified":"2025-11-19T12:02:58","modified_gmt":"2025-11-19T15:02:58","slug":"decreto-de-corte-de-gastos-proibe-concursos-e-novos-contratos-em-palmas-ate-2026-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/decreto-de-corte-de-gastos-proibe-concursos-e-novos-contratos-em-palmas-ate-2026-entenda\/","title":{"rendered":"Decreto de corte de gastos pro\u00edbe concursos e novos contratos em Palmas at\u00e9 2026; entenda"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<br \/>     Decreto da Prefeitura de Palmas restringe gastos e at\u00e9 posse de servidores efetivos<br \/>\nUm decreto que estabelece medidas para conten\u00e7\u00e3o de gastos municipais foi publicado pela Prefeitura de Palmas. O texto pro\u00edbe novas despesas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta pelo menos at\u00e9 30 de abril de 2026.<br \/>\nO texto foi assinado pelo prefeito Eduardo de Siqueira Campos (Podemos) e publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio desta segunda-feira (17). Entre as principais medidas est\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos ou a convoca\u00e7\u00e3o de aprovados em concursos realizados, bem como a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado.<br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.farcomto.org\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/1f4-140.png\" alt=\"\ud83d\udcf1\" class=\"wp-smiley\" style=\"height: 1em; max-height: 1em;\"> Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp<br \/>\nSegundo o Decreto N\u00ba 2.804, o munic\u00edpio busca harmonizar o ritmo de execu\u00e7\u00e3o das despesas com o comportamento da receita municipal para prevenir desequil\u00edbrios or\u00e7ament\u00e1rios, priorizando a otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos e a elimina\u00e7\u00e3o de gastos n\u00e3o essenciais.<br \/>\nO decreto imp\u00f5e uma s\u00e9rie de proibi\u00e7\u00f5es, especialmente para despesas custeadas com recursos ordin\u00e1rios do Tesouro Municipal. Veja as principais:<br \/>\nNovos contratos e aditivos<br \/>\nEduardo Siqueira Campos, prefeito de Palmas<br \/>\nDivulga\u00e7\u00e3o\/Secom Palmas<br \/>\nEst\u00e1 vedada a celebra\u00e7\u00e3o de novos contratos administrativos que resultem em aumento de despesas correntes. Isso inclui a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para reparti\u00e7\u00f5es ou eventos, exceto em casos de necessidade inadi\u00e1vel para servi\u00e7os essenciais, mediante autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e expressa do prefeito.<br \/>\nA celebra\u00e7\u00e3o de aditivos contratuais que impliquem acr\u00e9scimo de valor por aumento de quantidade de objeto tamb\u00e9m foi vedada (incluindo loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e ve\u00edculos, servi\u00e7os e aquisi\u00e7\u00e3o de bens).  Ser\u00e3o permitidas apenas reajustes e repactua\u00e7\u00f5es previstos em lei, limitados \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e justificados por \u00edndices oficiais.<br \/>\nTamb\u00e9m est\u00e3o vedados novos contratos de consultoria t\u00e9cnica, assessoria especializada ou elabora\u00e7\u00e3o de estudos ou projetos, a menos que sejam exig\u00eancias legais expressas, determina\u00e7\u00e3o judicial ou vinculados a projetos financiados por cr\u00e9dito ou conv\u00eanios.<br \/>\nLEIA MAIS<br \/>\nEdital seleciona professor substituto do IFTO com sal\u00e1rio de at\u00e9 R$ 8,5 mil<br \/>\nEmpresa de Palmas \u00e9 alvo de opera\u00e7\u00e3o que investiga fraude de licita\u00e7\u00e3o de quase R$ 12 milh\u00f5es com Secretaria de Goi\u00e2nia<br \/>\nAquisi\u00e7\u00f5es e Materiais<br \/>\nA aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis e ve\u00edculos est\u00e1 proibida, assim como a compra de m\u00f3veis, equipamentos e outros materiais permanentes. S\u00e3o permitidas apenas aquisi\u00e7\u00f5es estritamente necess\u00e1rias para a instala\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais, como unidades de sa\u00fade, institui\u00e7\u00f5es de ensino, centros de assist\u00eancia social e postos de seguran\u00e7a.<br \/>\nAquisi\u00e7\u00f5es custeadas integralmente por emendas parlamentares ou fundos com destina\u00e7\u00e3o legal espec\u00edfica tamb\u00e9m s\u00e3o permitidas.<br \/>\nA aquisi\u00e7\u00e3o de materiais de consumo n\u00e3o pode exceder \u00e0 necessidade para o desenvolvimento regular das atividades, sendo vedada a forma\u00e7\u00e3o de estoques para mais de 90 dias.<br \/>\nPessoal e remunera\u00e7\u00e3o<br \/>\nO decreto veda a autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico ou a publica\u00e7\u00e3o de editais para provimento de cargos efetivos, bem como a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal por tempo determinado.<br \/>\nFoi permitida apenas a reposi\u00e7\u00e3o de vac\u00e2ncias de cargos efetivos nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a, contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria em caso de excepcional interesse p\u00fablico (se absolutamente essencial e inadi\u00e1vel), e contrata\u00e7\u00e3o de bolsistas e estagi\u00e1rios com necessidade comprovada.<br \/>\nTamb\u00e9m est\u00e1 proibido o pagamento de horas extras, exceto em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia e calamidade p\u00fablica formalmente decretadas, ou atividades essenciais e inadi\u00e1veis nas \u00e1reas de sa\u00fade, seguran\u00e7a e limpeza urbana.<br \/>\n\u00c1reas essenciais preservadas<br \/>\nO Decreto N\u00ba 2.804 estabelece que as veda\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam integralmente a despesas relacionadas \u00e0s atividades final\u00edsticas e essenciais de tr\u00eas secretarias, que dever\u00e3o buscar a m\u00e1xima efici\u00eancia e economicidade.<br \/>\nSecretaria Municipal de Sa\u00fade: Despesas imprescind\u00edveis para a manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o do SUS, aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos, produtos para a sa\u00fade e insumos hospitalares, al\u00e9m do cumprimento dos percentuais m\u00ednimos constitucionais.<br \/>\nSecretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o: Despesas indispens\u00e1veis ao calend\u00e1rio letivo, manuten\u00e7\u00e3o da infraestrutura escolar, programas de transporte e alimenta\u00e7\u00e3o escolar, e cumprimento dos percentuais m\u00ednimos constitucionais.<br \/>\nSecretaria Municipal de A\u00e7\u00e3o Social e da Mulher: Despesas com programas e a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia social e seguran\u00e7a alimentar e nutricional para a popula\u00e7\u00e3o vulner\u00e1vel.<br \/>\nAl\u00e9m disso, as veda\u00e7\u00f5es n\u00e3o se aplicam a despesas custeadas integralmente com recursos de conv\u00eanios, contratos de repasse com a Uni\u00e3o ou o Estado do Tocantins, ou opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com destina\u00e7\u00e3o vinculada.<br \/>\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/to\/tocantins\/noticia\/2025\/11\/19\/decreto-de-corte-de-gastos-proibe-concursos-e-novos-contratos-em-palmas-ate-2026-entenda.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">G1  Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decreto da Prefeitura de Palmas restringe gastos e at\u00e9 posse de servidores efetivos Um decreto que estabelece medidas para conten\u00e7\u00e3o de gastos municipais foi publicado pela Prefeitura de Palmas. O texto pro\u00edbe novas despesas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta pelo menos at\u00e9 30 de abril de 2026. 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