{"id":46381,"date":"2025-11-25T18:00:27","date_gmt":"2025-11-25T21:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/governo-do-tocantins-cria-grupo-para-reforcar-defesa-em-disputa-territorial-com-goias-no-stf\/"},"modified":"2025-11-25T18:00:27","modified_gmt":"2025-11-25T21:00:27","slug":"governo-do-tocantins-cria-grupo-para-reforcar-defesa-em-disputa-territorial-com-goias-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/governo-do-tocantins-cria-grupo-para-reforcar-defesa-em-disputa-territorial-com-goias-no-stf\/","title":{"rendered":"Governo do Tocantins cria grupo para refor\u00e7ar defesa em disputa territorial com Goi\u00e1s no STF"},"content":{"rendered":"
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Portal mencionado pela PGE na a\u00e7\u00e3o
\nDivulga\u00e7\u00e3o\/PGE-GO
\nO Governo criou um grupo de trabalho com o objetivo de preparar a defesa do Estado em a\u00e7\u00e3o protocolada pela Procuradoria Geral do Estado de Goi\u00e1s (PGE-GO), que reivindica \u00e1rea na divisa com o Tocantins. A portaria que criou o grupo foi publicada no Di\u00e1rio Oficial de segunda-feira (24).
\nSegundo a A\u00e7\u00e3o C\u00edvel Origin\u00e1ria (ACO) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) desde o dia 3 de novembro, uma \u00e1rea de 12,9 mil hectares (129 km\u00b2), na divisa entre Paran\u00e3 e o munic\u00edpio de Cavalcante (GO), pertenceria a Goi\u00e1s.
\nA \u00e1rea teria sido incorporada ao Tocantins nos anos de 1970, por meio da Carta Topogr\u00e1fica S\u00e3o Jos\u00e9. Segundo a PGE-GO, a Diretoria de Servi\u00e7o Geogr\u00e1fico do Ex\u00e9rcito Brasileiro indicou o Rio da Prata no lugar do Ribeir\u00e3o Ouro Fino, o que afetou a demarca\u00e7\u00e3o entre os munic\u00edpios.
\nConforme a Portaria PGE\/GAB\/SPI n\u00ba 240\/2025 do Tocantins, o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Defesa Territorial (GTIDT\u2013ACO 3734) \u00e9 composto por servidores de diferentes pastas. Eles ter\u00e3o a responsabilidade de reunir, analisar e consolidar documentos t\u00e9cnicos, cartogr\u00e1ficos, fundi\u00e1rios e jur\u00eddicos que subsidiar\u00e3o a defesa do Estado na a\u00e7\u00e3o movida por Goi\u00e1s.
\nO grupo dever\u00e1 fazer um levantamento e an\u00e1lise comparativa das bases legais e cartogr\u00e1ficas que definem os limites entre Tocantins e Goi\u00e1s; levantamentos de identifica\u00e7\u00e3o precisa sobre os rio da Prata e Ribeir\u00e3o Ouro Fino; elaborar Parecer T\u00e9cnico e Hist\u00f3rico de Delimita\u00e7\u00e3o Territorial da \u00e1rea; reunir provas que demonstram a a soberania tocantinense sobre a \u00e1rea; comprovar os aspectos hist\u00f3ricos e culturais da Comunidade Quilombola Kalunga dos Morros, que fica na regi\u00e3o; al\u00e9m de trocar informa\u00e7\u00f5es com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica e Ex\u00e9rcito caso sejam solicitadas per\u00edcias por parte do STF.
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\nEst\u00e3o integradas para a elabora\u00e7\u00e3o da defesa do Estado a PGE-TO, Secretaria do Planejamento e Or\u00e7amento, Instituto de Terras do Estado do Tocantins e Secretaria dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais.
\nA portaria que determinou o grupo de trabalho j\u00e1 est\u00e1 em vigor. Entre as considera\u00e7\u00f5es citadas na portaria para justificar a atua\u00e7\u00e3o, a PGE-TO afirmou que o estado requer que seja levantada de forma r\u00e1pida e coordenada um acervo \u201cprobat\u00f3rio t\u00e9cnico, cartogr\u00e1fico e hist\u00f3rico-fundi\u00e1rio\u201d para contestar as alega\u00e7\u00f5es feitas pela PGE-GO sobre a delimita\u00e7\u00e3o da \u00e1rea que fica ao sul do estado.
\n\u201c[\u2026] Dada sua tramita\u00e7\u00e3o perante o Supremo Tribunal Federal, demandam uma atua\u00e7\u00e3o multissetorial e coesa, justificando a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura formal de colabora\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o entre a Procuradoria-Geral do Estado e os demais \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos envolvidos, a fim de concentrar e otimizar os esfor\u00e7os na produ\u00e7\u00e3o da defesa do patrim\u00f4nio territorial tocantinense\u201d, destaca a PGE-TO em trecho da portaria, sobre a necessidade do trabalho de defesa na a\u00e7\u00e3o.
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\nEntenda a disputa
\nA a\u00e7\u00e3o da PGE-GO afirma que a poss\u00edvel ocupa\u00e7\u00e3o indevida do territ\u00f3rio acontece h\u00e1 dois anos, por um erro antigo de topon\u00edmia. Por causa do erro, segundo a a\u00e7\u00e3o, o Tocantins passou a questionar os limites naturais do Ribeir\u00e3o Ouro Fino, onde a divisa entre os munic\u00edpios tem a cabeceira e descida at\u00e9 o Rio da Prata como norteadores de fronteira.
\nA PGE-GO alegou que o Governo do Tocantins instalou um portal com as frases \u201cBem-vindo ao Tocantins\u201d e \u201cO turismo come\u00e7a aqui\u201d. Por\u00e9m, Goi\u00e1s quer que essa estrutura seja retirada, al\u00e9m de outras medidas requisitadas na Justi\u00e7a.
\nA ocupa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m estaria causando problemas financeiros a Cavalcante, j\u00e1 que com a delimita\u00e7\u00e3o errada, parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi contabilizada no censo do IBGE. A a\u00e7\u00e3o alega que o munic\u00edpio goiano teve uma redu\u00e7\u00e3o nos repasses do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).
\nAl\u00e9m disso, a a\u00e7\u00e3o aponta que Tocantins oferta diversos servi\u00e7os p\u00fablicos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o dessa regi\u00e3o, sendo que os mesmos servi\u00e7os j\u00e1 s\u00e3o prestados por Goi\u00e1s. Inclusive, a instala\u00e7\u00e3o do portal foi considerada uma tentativa de \u201cidentificar a \u00e1rea como territ\u00f3rio tocantinense\u201d, conforme a PGE-GO.
\nA procuradoria, ent\u00e3o, pede a tutela de urg\u00eancia para que o Tocantins se abstenha de ofertar servi\u00e7os p\u00fablicos no territ\u00f3rio, n\u00e3o realize obras at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do processo.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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