{"id":46504,"date":"2025-11-28T12:00:22","date_gmt":"2025-11-28T15:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/justica-suspende-processo-de-impeachment-contra-prefeito-de-colinas-do-tocantins\/"},"modified":"2025-11-28T12:00:22","modified_gmt":"2025-11-28T15:00:22","slug":"justica-suspende-processo-de-impeachment-contra-prefeito-de-colinas-do-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/justica-suspende-processo-de-impeachment-contra-prefeito-de-colinas-do-tocantins\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende processo de impeachment contra prefeito de Colinas do Tocantins"},"content":{"rendered":"
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Josemar Carlos Casarin, prefeito de Colinas
\nPrefeitura de Colinas do Tocantins\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nA Justi\u00e7a suspendeu, de forma liminar, o processo de impeachment aberto pela C\u00e2mara Municipal de Colinas do Tocantins, no norte do estado, contra o prefeito Josemar Carlos Casarin (Uni\u00e3o), conhecido como Kasarin. A decis\u00e3o \u00e9 do juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Colinas do Tocantins, e cabe recurso.
\nA abertura do processo pol\u00edtico-administrativo, em outubro de 2025, foi com base em duas den\u00fancias contra o prefeito. Uma delas pelo suposto recebimento indevido de R$ 144 mil no pr\u00f3prio sal\u00e1rio, referente a sal\u00e1rios, 13\u00ba e f\u00e9rias vencidas.
\n\"\ud83d\udcf1\" Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp
\nO pedido de liminar feito pela defesa de Kasarin argumentou que houve problemas graves no processo, com falta de transpar\u00eancia.
\n\u201cT\u00ednhamos certeza de que a Justi\u00e7a n\u00e3o causa injusti\u00e7a. Gra\u00e7as a Deus, ela vem corrigir um fato totalmente adverso \u00e0 realidade onde n\u00e3o houve nenhum preju\u00edzo para a Prefeitura de Colinas. Simplesmente ingratid\u00e3o e persegui\u00e7\u00e3o. Felizmente, o que come\u00e7a errado termina errado, o que come\u00e7a torto termina torto. N\u00f3s vamos mais uma vez superar esse desafio para fazer um grande trabalho da forma que estamos fazendo em Colinas do Tocantins\u201d, afirmou o prefeito ao g1.
\nSegundo a decis\u00e3o, a defesa apontou que o direito de defesa foi prejudicado, pois o prefeito foi notificado menos de 24 horas antes da audi\u00eancia realizada, e enfrentou dificuldades para acessar documentos do processo.
\nA defesa tamb\u00e9m afirmou haver d\u00favidas sobre a autenticidade de alguns documentos.
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\nO juiz determinou a suspens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o do processo pol\u00edtico-administrativo n\u00ba 001\/2025, at\u00e9 nova delibera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria 1\u00aa Vara C\u00edvel de Colinas ou de tribunal superior, sendo vedada a pr\u00e1tica de qualquer ato processual, inclusive vota\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rio final.
\n\u201cTais elementos, em ju\u00edzo de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, pr\u00f3prios desse momento processual, evidenciam a plausibilidade jur\u00eddica das alega\u00e7\u00f5es e recomendam a cautela do Judici\u00e1rio para preservar a legalidade do processo em curso, notadamente diante de poss\u00edvel ofensa a garantias constitucionais b\u00e1sicas\u201d, disse o juiz Jos\u00e9 Roberto Ferreira Ribeiro.
\nFoi estabelecida uma multa di\u00e1ria no valor de R$ 1 mil, limitada, inicialmente, a R$ 100 mil, podendo ser aumentada. O g1 solicitou posicionamento da C\u00e2mara de Colinas do Tocantins, mas n\u00e3o houve retorno at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o desta reportagem.
\nEntenda as den\u00fancias contra Kasarin
\nC\u00e2mara Municipal de Colinas abre processo de impeachment contra prefeito
\nAs den\u00fancias contra o prefeito foram feitas no dia 17 de outubro de 2025 e a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, que autorizou o processo de impeachment, ocorreu no dia 27 de outubro.
\nUma das den\u00fancias aponta que o prefeito recebeu R$ 144.666,66, em dezembro de 2024. Os valores foram descritos na folha de pagamento dele como pagamentos de 13\u00ba sal\u00e1rio com retroativos de 2021, 2022 e 2023, al\u00e9m f\u00e9rias vencidas.
\nOs pagamentos foram considerados indevidos porque n\u00e3o eram autorizados por lei. A previs\u00e3o de pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias para o prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios e vereadores de Colinas do Tocantins s\u00f3 foi criada em dezembro de 2023, quando os parlamentares aprovaram uma emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio.
\nNa den\u00fancia tamb\u00e9m \u00e9 apontado que o pagamento da rescis\u00e3o contratual \u00e9 \u201cjuridicamente imposs\u00edvel, j\u00e1 que o mandato pol\u00edtico n\u00e3o se submete \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)\u201d.
\nA outra den\u00fancia cita a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel para ser a sede do Conselho Tutelar, que nunca foi utilizado. Segundo o documento, o contrato teria sido feito em maio de 2025. O pagamento do aluguel teria iniciado em julho e prolongado por quatro meses. A rescis\u00e3o do contrato teria sido feita em outubro de 2025.
\nApesar disso, a den\u00fancia aponta que \u201co im\u00f3vel efetivamente utilizado pelo Conselho Tutelar se encontrava sem cobertura contratual e sem pagamento desde abril de 2025, expondo o munic\u00edpio a riscos jur\u00eddicos e financeiros\u201d.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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