{"id":46806,"date":"2025-12-05T12:02:26","date_gmt":"2025-12-05T15:02:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/comunidades-rurais-enfrentam-inseguranca-alimentar-e-falta-de-credito\/"},"modified":"2025-12-05T12:02:26","modified_gmt":"2025-12-05T15:02:26","slug":"comunidades-rurais-enfrentam-inseguranca-alimentar-e-falta-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/comunidades-rurais-enfrentam-inseguranca-alimentar-e-falta-de-credito\/","title":{"rendered":"Comunidades rurais enfrentam inseguran\u00e7a alimentar e falta de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"
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A aus\u00eancia de plano de manejo em diversas \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental do Tocantins tem impactado diretamente produtores, assentados e munic\u00edpios que dependem da agricultura. Criadas para conciliar produ\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o, essas \u00e1reas seguem sem documento que deveria orientar o uso da terra e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica. Segundo dados do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica, o estado possui 37 Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o registradas no CNUC em 2025, sendo 2 municipais, 16 estaduais e 19 federais. Entre elas, 13 s\u00e3o \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental, 11 estaduais e 2 federais, todas dependentes de planos de manejo para funcionar plenamente.
\nLavoura de milho margeada por \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o mostra o potencial produtivo da regi\u00e3o, mesmo diante da falta de plano de manejo que impede investimentos e seguran\u00e7a jur\u00eddica para os produtores.
\nVerena Weicher Potulski
\nNa APA Ilha do Bananal Cant\u00e3o, criada h\u00e1 quase tr\u00eas d\u00e9cadas, a aus\u00eancia desse plano b\u00e1sico gerou um bloqueio institucional que afeta todo o territ\u00f3rio. Fam\u00edlias deixam de investir, a produ\u00e7\u00e3o diminui e alimentos essenciais como leite, carne, milho, arroz e hortali\u00e7as chegam em menor quantidade \u00e0s comunidades. Munic\u00edpios localizados dentro da APA relatam baixa arrecada\u00e7\u00e3o, dificuldades em estruturar servi\u00e7os p\u00fablicos e fragilidade econ\u00f4mica. Em assentamentos, a indefini\u00e7\u00e3o ambiental compromete diretamente a seguran\u00e7a alimentar das fam\u00edlias, que reduzem cultivos por medo de penaliza\u00e7\u00f5es futuras.
\n\u00c1reas de planta\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o intercaladas evidenciam o cumprimento rigoroso do C\u00f3digo Florestal pelos produtores da APA Cant\u00e3o, que hoje enfrentam restri\u00e7\u00f5es por aus\u00eancia de diretrizes ambientais.
\nVerena Weicher Potulski
\nA produtora rural Verena Weicher Potulski, diretora e conselheira fiscal da Aprosoja Tocantins e associada da ADSTO, acompanha de perto a situa\u00e7\u00e3o e comentou como a falta de diretrizes paralisa o desenvolvimento. \u201cAs propriedades dentro da APA cumprem rigorosamente o C\u00f3digo Florestal e preservam mais do que a m\u00e9dia nacional, mas continuam travadas porque o plano de manejo nunca foi entregue. Sem diretrizes, o produtor n\u00e3o sabe se pode investir, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o sabe como fiscalizar e o banco n\u00e3o sabe se pode financiar. Isso paralisa a economia local e coloca em risco o sustento das fam\u00edlias\u201d, afirmou.
\nO sistema de plantio direto na palha, pr\u00e1tica que protege o solo e aumenta a sustentabilidade da produ\u00e7\u00e3o, segue limitado pela falta de licenciamento e de regras claras na APA.
\nVerena Weicher Potulski
\nPesquisadores que estudam a din\u00e2mica territorial tamb\u00e9m refor\u00e7am a gravidade do cen\u00e1rio. O pesquisador em planejamento territorial e an\u00e1lise socioambiental, Pedro Igor Galv\u00e3o Gomes, mestre em Ci\u00eancias do Ambiente pela Universidade Federal do Tocantins e pesquisador visitante no Rights Lab, da University of Nottingham, explicou que a aus\u00eancia de regras transforma a APA em uma \u00e1rea vulner\u00e1vel e sem orienta\u00e7\u00e3o. \u201cSem regras claras, o territ\u00f3rio passa a operar na incerteza. O produtor n\u00e3o sabe o que pode fazer, o \u00f3rg\u00e3o ambiental perde refer\u00eancia e a paisagem fica vulner\u00e1vel ao uso desordenado. Esse cen\u00e1rio paralisa investimentos e amplia desigualdades, afetando principalmente as fam\u00edlias que dependem da agricultura para sobreviver\u201d, destacou.
\nMesmo com pr\u00e1ticas agr\u00edcolas sustent\u00e1veis, propriedades dentro da APA Cant\u00e3o convivem com inseguran\u00e7a jur\u00eddica que afeta o acesso ao cr\u00e9dito e a continuidade da produ\u00e7\u00e3o.
\nVerena Weicher Potulski
\nPara o pesquisador, a falta de zoneamento t\u00e9cnico abre espa\u00e7o para interpreta\u00e7\u00f5es divergentes e impede o acesso a cr\u00e9dito, assist\u00eancia t\u00e9cnica e pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais. Ele destaca ainda que a aus\u00eancia prolongada de um plano de manejo favorece a fragmenta\u00e7\u00e3o da paisagem, o uso inadequado do solo e a ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas sens\u00edveis, agravando tanto os riscos ambientais quanto a vulnerabilidade social.
\nA diversidade da paisagem rural revela uma regi\u00e3o preservada, por\u00e9m travada administrativamente pela aus\u00eancia do plano de manejo, que deveria orientar o uso do territ\u00f3rio h\u00e1 quase 30 anos.
\nVerena Weicher Potulski
\nA presidente da Aprosoja Tocantins, Caroline Barcellos, destacou que esse \u00e9 um problema que n\u00e3o afeta apenas produtores, mas comunidades inteiras. \u201cA aus\u00eancia de um plano de manejo n\u00e3o \u00e9 apenas um problema administrativo. \u00c9 uma quest\u00e3o que atinge diretamente fam\u00edlias, escolas, munic\u00edpios e toda uma cadeia produtiva que depende da seguran\u00e7a jur\u00eddica para existir. O Tocantins tem produtores que preservam, que cumprem a lei e que querem produzir de forma sustent\u00e1vel, mas que continuam limitados por uma indefini\u00e7\u00e3o que dura quase tr\u00eas d\u00e9cadas. O campo tem feito a sua parte. Agora o que esperamos \u00e9 que o Estado conclua esse processo e devolva \u00e0s comunidades o direito de viver da terra com dignidade, clareza e oportunidade\u201d, comentou.
\nProdutores que respeitam \u00e1reas de reserva e seguem normas ambientais aguardam a defini\u00e7\u00e3o de regras que permitam produzir com estabilidade e previsibilidade.
\nVerena Weicher Potulski
\nA Associa\u00e7\u00e3o dos Produtores de Soja e Milho do Tocantins (Aprosoja Tocantins) tem atuado ativamente no cen\u00e1rio, unindo-se aos esfor\u00e7os para a constru\u00e7\u00e3o imediata do plano de manejo. Representando os produtores que cumprem a lei, a entidade refor\u00e7a que a resolu\u00e7\u00e3o desta indefini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica \u00e9 o passo fundamental para destravar o acesso a financiamentos, tecnologias e pol\u00edticas p\u00fablicas que permitam ao campo conciliar, de fato, a preserva\u00e7\u00e3o ambiental com o desenvolvimento econ\u00f4mico e a seguran\u00e7a alimentar das comunidades.
\nAtualmente, Naturatins, IAC da Universidade Federal do Tocantins, CEJUSCAF, Minist\u00e9rio P\u00fablico, ADSTO e representantes dos nove munic\u00edpios envolvidos trabalham de forma conjunta na constru\u00e7\u00e3o do plano de manejo. A expectativa \u00e9 que o documento traga regras claras, garanta seguran\u00e7a jur\u00eddica e permita que as APAs conciliem preserva\u00e7\u00e3o ambiental e desenvolvimento econ\u00f4mico, oferecendo condi\u00e7\u00f5es reais de produ\u00e7\u00e3o e qualidade de vida \u00e0s fam\u00edlias que aguardam por essa solu\u00e7\u00e3o h\u00e1 quase 30 anos.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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