{"id":46858,"date":"2025-12-06T12:02:37","date_gmt":"2025-12-06T15:02:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/justica-derruba-suspensao-de-processo-de-impeachment-contra-prefeito-de-colinas-do-tocantins\/"},"modified":"2025-12-06T12:02:37","modified_gmt":"2025-12-06T15:02:37","slug":"justica-derruba-suspensao-de-processo-de-impeachment-contra-prefeito-de-colinas-do-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/justica-derruba-suspensao-de-processo-de-impeachment-contra-prefeito-de-colinas-do-tocantins\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a derruba suspens\u00e3o de processo de impeachment contra prefeito de Colinas do Tocantins"},"content":{"rendered":"
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\n
Josemar Carlos Casarin, prefeito de Colinas
\nPrefeitura de Colinas do Tocantins\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nO juiz substituto Gil de Ara\u00fajo Corr\u00eaa derrubou a suspens\u00e3o do processo de impeachment do prefeito de Colinas, Josemar Carlos Casarin (Uni\u00e3o). Segundo a decis\u00e3o, documenta\u00e7\u00f5es juntadas nos autos apontam que n\u00e3o houve falta de transpar\u00eancia no processo, como havia sido alegado pela defesa do prefeito anteriormente.
\nO g1 tenta contato com o prefeito e seus advogados de defesa.
\nA C\u00e2mara Municipal de Colinas abriu o processo de impeachment do prefeito ap\u00f3s receber duas den\u00fancias contra ele por infra\u00e7\u00f5es pol\u00edtico-administrativas. Uma delas pelo suposto recebimento indevido de R$ 144 mil no pr\u00f3prio sal\u00e1rio.
\nO processo havia sido suspenso no dia 27 de novembro de 2025, pelo juiz Jos\u00e9 Roberto Ferreira, da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Colinas do Tocantins.
\nA decis\u00e3o que derrubou a suspens\u00e3o foi publicada nesta quinta-feira (4). Conforme o juiz, a defesa do prefeito teria alegado que houve falta de transpar\u00eancia por falta de atualiza\u00e7\u00e3o em um portal eletr\u00f4nico, usado como um \u201cespelho dos autos f\u00edsicos\u201d. Por\u00e9m, apesar disso, a defesa teve acesso aos autos.
\n\u201cUma intermit\u00eancia em sua atualiza\u00e7\u00e3o [portal eletr\u00f4nico] n\u00e3o implica, por si s\u00f3, cerceamento de defesa, especialmente quando se verifica que o Agravado e seus procuradores tiveram acesso aos autos, tanto que apresentaram a respectiva defesa pr\u00e9via no dia 12\/11\/2025\u201d.
\nC\u00e2mara Municipal de Colinas abre processo de impeachment contra prefeito
\nLEIA TAMB\u00c9M
\nC\u00e2mara abre processo de impeachment contra prefeito por receber sal\u00e1rio de R$ 144 mil em um m\u00eas
\nJusti\u00e7a suspende processo de impeachment contra prefeito de Colinas do Tocantins
\nNa \u00e9poca em que o processo administrativo foi suspenso, tamb\u00e9m foi apontado que o direito de defesa havia sido prejudicado, pois o prefeito tinha sido notificado em menos de 24 horas antes da audi\u00eancia realizada e enfrentou dificuldades para acessar documentos do processo.
\nConforme a Certid\u00e3o de Entrega de Of\u00edcio e Parecer inserida na decis\u00e3o, a notifica\u00e7\u00e3o ao prefeito foi feita na manh\u00e3 do dia 18 de novembro de 2025 \u00e0s 9h45 e a audi\u00eancia ocorreu no dia seguinte \u00e0s 14h, superando o per\u00edodo de 24h.
\nNa decis\u00e3o, o juiz tamb\u00e9m destaca que o prazo do processo de impeachment encerra no dia 25 de janeiro de 2026 e, devido \u00e0 suspens\u00e3o e ao recesso parlamentar, a tramita\u00e7\u00e3o de todas as fases processuais pode n\u00e3o ser conclu\u00edda.
\n\u201cA urg\u00eancia \u00e9 ainda mais acentuada pela proximidade do recesso parlamentar, previsto para iniciar-se em 16 de dezembro de 2025. A paralisa\u00e7\u00e3o do processo neste momento significa inviabilizar, na pr\u00e1tica, a possibilidade de julgamento pelo \u00f3rg\u00e3o competente, transformando a interven\u00e7\u00e3o judicial, que deveria ser um instrumento de garantia da legalidade, em um mecanismo que, pode sacramentar a extin\u00e7\u00e3o do processo por decurso de prazo\u201d.
\nDen\u00fancias recebidas na C\u00e2mara
\nAs den\u00fancias foram feitas no dia 17 de outubro de 2025 e a sess\u00e3o ordin\u00e1ria, que autorizou o processo de impeachment, ocorreu nesta segunda-feira (27).
\nUma das den\u00fancias aponta que o prefeito recebeu R$ 144.666,66, em dezembro de 2024. Os valores foram descritos na folha de pagamento dele como pagamentos de 13\u00ba sal\u00e1rio com retroativos de 2021, 2022 e 2023, al\u00e9m f\u00e9rias vencidas.
\nFolha de pagamento do prefeito de Colinas do Tocantins Josemar Carlos Casarin do m\u00eas de dezembro de 2024
\nPrefeitura de Colinas do Tocantins\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nOs pagamentos foram considerados indevidos porque n\u00e3o eram autorizados por lei. A previs\u00e3o de pagamento de 13\u00ba sal\u00e1rio e f\u00e9rias para o prefeito, vice-prefeito, secret\u00e1rios e vereadores de Colinas do Tocantins s\u00f3 foi criada em dezembro de 2023, quando os parlamentares aprovaram uma emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do munic\u00edpio.
\nNa \u00e9poca, o prefeito afirmou que o valor recebido \u201ccompreendeu o subs\u00eddio de dezembro, 13\u00ba e f\u00e9rias mais o ter\u00e7o constitucional do per\u00edodo do mandato, que alcan\u00e7ou o valor l\u00edquido de R$ 116.907,49, e n\u00e3o efetivamente os R$ 144 mil\u201d. Conforme Kasarin, as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o no portal da transpar\u00eancia e que isso \u201cdemonstra a aus\u00eancia de inten\u00e7\u00f5es ocultas ou desonestas\u201d.
\nA outra den\u00fancia cita a loca\u00e7\u00e3o de um im\u00f3vel para ser a sede do Conselho Tutelar, que nunca foi utilizado. Segundo o documento, o contrato teria sido feito em maio de 2025. O pagamento do aluguel teria iniciado em julho e prolongado por quatro meses. A rescis\u00e3o do contrato teria sido feita em outubro de 2025.
\nApesar disso, a den\u00fancia aponta que \u201co im\u00f3vel efetivamente utilizado pelo Conselho Tutelar se encontrava sem cobertura contratual e sem pagamento desde abril de 2025, expondo o munic\u00edpio a riscos jur\u00eddicos e financeiros\u201d.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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