{"id":47069,"date":"2025-12-10T15:02:21","date_gmt":"2025-12-10T18:02:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/veja-como-votaram-os-deputados-federais-do-tocantins-no-projeto-que-reduz-penas-de-bolsonaro-e-condenados-por-tentativa-de-golpe\/"},"modified":"2025-12-10T15:02:21","modified_gmt":"2025-12-10T18:02:21","slug":"veja-como-votaram-os-deputados-federais-do-tocantins-no-projeto-que-reduz-penas-de-bolsonaro-e-condenados-por-tentativa-de-golpe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/veja-como-votaram-os-deputados-federais-do-tocantins-no-projeto-que-reduz-penas-de-bolsonaro-e-condenados-por-tentativa-de-golpe\/","title":{"rendered":"Veja como votaram os deputados federais do Tocantins no projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe"},"content":{"rendered":"
\n
\n
Alexandre Guimar\u00e3es (MDB), Ant\u00f4nio Andrade (Republicanos), Carlos Henriqu Gaguim (Uni\u00e3o), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Ricardo Ayres (Republicanos), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Junior (PP)
\nC\u00e2mara dos Deputados\/Arte g1
\nSete parlamentares do Tocantins votaram pela aprova\u00e7\u00e3o do texto base do projeto de lei da Dosimetria, na C\u00e2mara dos Deputados. O texto reduz as penas e o tempo de pris\u00e3o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os demais condenados por tentativa de golpe de estado.
\nO projeto foi aprovado com 291 votos a favor e 148 contr\u00e1rios, al\u00e9m de uma absten\u00e7\u00e3o. Outros 72 deputados estavam ausentes. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu na madrugada desta quarta-feira (10).
\n\"\ud83d\udcf1\" Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp
\nO projeto agora segue para an\u00e1lise do Senado, onde deve ser votado ainda em 2025. Se for aprovado tamb\u00e9m entre os senadores, o texto vai para san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), que tamb\u00e9m pode optar pelo veto integral ou parcial do texto.
\nVeja como votaram os deputados do Tocantins:
\nAlexandre Guimar\u00e3es (MDB) \u2013 Sim
\nAnt\u00f4nio Andrade (Republicanos) \u2013 Sim
\nCarlos Henrique Gaguim (Uni\u00e3o) \u2013 Sim
\nEli Borges (PL) \u2013 Sim
\nFilipe Martins (PL) \u2013 Sim
\nRicardo Ayres (Republicanos) \u2013 N\u00e3o
\nTiago Dimas (Podemos) \u2013 Sim
\nVicentinho Junior (PP) \u2013 Sim
\nVeja os v\u00eddeos que est\u00e3o em alta no g1
\nO texto, caso seja sancionado, tamb\u00e9m deve beneficiar os envolvidos no atentado de 8 de janeiro de 2023, quando milhares de pessoas invadiram e depredaram pr\u00e9dios das sedes dos tr\u00eas poderes em Bras\u00edlia.
\nLEIA MAIS
\nC\u00e2mara aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe
\nSTF come\u00e7a a analisar retorno de Wanderlei ao cargo de governador do Tocantins; veja como \u00e9 processo
\nEntenda o projeto
\nA proposta n\u00e3o concede anistia \u2013 que \u00e9 o perd\u00e3o que extingue a punibilidade -, mas diminui o tempo de pris\u00e3o que os condenados devem cumprir.
\nAliados do governo Lula, no entanto, protestaram contra o projeto, considerando que ele representa impunidade ap\u00f3s as condena\u00e7\u00f5es definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
\nO projeto estabelece mudan\u00e7as significativas na forma como as penas s\u00e3o calculadas e progredidas, afetando diretamente condenados como Bolsonaro, que cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses de pris\u00e3o por, entre outros crimes, comandar um plano de golpe de Estado.
\nAs tr\u00eas principais mudan\u00e7as s\u00e3o:
\nAbsor\u00e7\u00e3o de crimes: O PL prev\u00ea que o crime de golpe de Estado (que tem pena maior, de 4 a 12 anos) deve absorver o crime de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito (pena de 4 a 8 anos).
\nAtualmente, o STF entende que esses dois delitos podem ser somados se ocorrerem simultaneamente. Pela nova regra, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas n\u00e3o seriam somadas, mas sim aplicado o chamado \u201cconcurso formal de crimes\u201d. Isso significa que seria aplicada a pena do crime mais grave (golpe de Estado), com um acr\u00e9scimo de um sexto at\u00e9 a metade.
\nEssa mudan\u00e7a resultaria em uma redu\u00e7\u00e3o inicial de 6 anos e 6 meses na pena total de Bolsonaro, por exemplo.
\nProgress\u00e3o de regime mais r\u00e1pida: O texto tamb\u00e9m estabelece que a progress\u00e3o de pena deve ser mais r\u00e1pida do que a regra atual. Pelo PL, o condenado poderia sair do regime fechado ap\u00f3s o cumprimento de 1\/6 da pena. Atualmente, a lei exige o cumprimento de 1\/4 da pena para a progress\u00e3o.
\nAbatimento de pena por trabalho em pris\u00e3o domiciliar: O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e que condenados que passaram um per\u00edodo com tornozeleira eletr\u00f4nica em pris\u00e3o domiciliar possam abater parte da pena pelos dias trabalhados.
\nSe o projeto virar lei, a expectativa, segundo c\u00e1lculos da equipe do relator Paulinho da For\u00e7a, \u00e9 que Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses, uma queda significativa em rela\u00e7\u00e3o ao tempo previsto pela condena\u00e7\u00e3o.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Alexandre Guimar\u00e3es (MDB), Ant\u00f4nio Andrade (Republicanos), Carlos Henriqu Gaguim (Uni\u00e3o), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Ricardo Ayres (Republicanos), Tiago Dimas (Podemos) e Vicentinho Junior (PP) C\u00e2mara dos Deputados\/Arte g1 Sete parlamentares do Tocantins votaram pela aprova\u00e7\u00e3o do texto base do projeto de lei da Dosimetria, na C\u00e2mara dos Deputados. O texto reduz as penas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":47070,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-47069","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=47069"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/47069\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/47070"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=47069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=47069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=47069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}