{"id":47266,"date":"2025-12-15T09:02:23","date_gmt":"2025-12-15T12:02:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/mesmo-com-falta-de-efetivo-policia-civil-tem-investigadores-e-delegados-cedidos\/"},"modified":"2025-12-15T09:02:23","modified_gmt":"2025-12-15T12:02:23","slug":"mesmo-com-falta-de-efetivo-policia-civil-tem-investigadores-e-delegados-cedidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/mesmo-com-falta-de-efetivo-policia-civil-tem-investigadores-e-delegados-cedidos\/","title":{"rendered":"Mesmo com falta de efetivo, Pol\u00edcia Civil tem investigadores e delegados cedidos"},"content":{"rendered":"
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Pal\u00e1cio Araguaia e Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins
\nCarlos Eller \u2013 Governo do Tocantins\/ Vilma Nascimento \u2013 g1
\nO governo do Tocantins renovou a cess\u00e3o de pelo menos 390 servidores p\u00fablicos para outros poderes e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A maioria est\u00e1 atuando no Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins (TJTO), mas h\u00e1 servidores cedidos para munic\u00edpios, para a Uni\u00e3o e at\u00e9 outros estados. A Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP), mesmo com d\u00e9ficit de profissionais, cedeu ao menos 16 investigadores de pol\u00edcia e dois delegados da Pol\u00edcia Civil.
\nSegundo as portarias, publicadas no Di\u00e1rio Oficial do Estado, nos dias 27 e 28 de novembro, 1\u00ba e 2 de dezembro, os servidores j\u00e1 estavam cedidos e o governo decidiu manter as cess\u00f5es por mais um ano, de 1\u00ba de janeiro a 31 de dezembro de 2026. Outras sess\u00f5es foram publicadas no in\u00edcio de dezembro.
\nEntre os profissionais est\u00e3o centenas de assistentes administrativos, fisioterapeutas, psic\u00f3logos e professores, entre v\u00e1rias outras \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o.
\nO governo do Tocantins afirmou, em nota, que a cess\u00e3o de servidores \u00e9 um \u201cprocedimento previsto em lei e adotado em todo o pa\u00eds\u201d, que busca fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e aprimorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Mesmo questionado, o governo n\u00e3o informou quantos servidores estaduais est\u00e3o cedidos atualmente, mas disse que: \u201cQuando a cess\u00e3o do servidor solicitado implicar em d\u00e9ficit de pessoal, o \u00f3rg\u00e3o se manifesta formalmente, inviabilizando a cess\u00e3o\u201d (veja nota completa abaixo).
\n\"\ud83d\udcf1\" Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp
\nForam cedidos profissionais de diversos setores, como do pr\u00f3prio Executivo, das secretarias de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Cidadania e Justi\u00e7a, Ag\u00eancia de Defesa Agropecu\u00e1ria (Adapec), Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). A Pol\u00edcia Militar tamb\u00e9m cedeu militares.
\nO TJTO foi o que mais recebeu servidores. Entre os profissionais cedidos ao judici\u00e1rio est\u00e3o assistentes administrativos, investigadores de pol\u00edcia, um delegado, fiscal defesa agropecu\u00e1ria, t\u00e9cnico de laborat\u00f3rio, fiscal ambiental, operadores de computador e at\u00e9 auxiliares de servi\u00e7os gerais.
\nO TJTO afirmou, em nota, que n\u00e3o houve um aumento no quantitativo de servidores cedidos. Tamb\u00e9m afirmou que \u201cprofissionais com forma\u00e7\u00f5es diversas contribuem para que o Judici\u00e1rio funcione de maneira plena, segura e eficiente, em benef\u00edcio da sociedade\u201d (veja nota completa abaixo).
\nO advogado especialista em direito p\u00fablico Gustavo Silva Santos explica que a cess\u00e3o de servidores p\u00fablicos \u00e9 prevista na legisla\u00e7\u00e3o, \u201cmas, em larga escala, pode comprometer a efici\u00eancia do servi\u00e7o p\u00fablico\u201d.
\n\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal (art. 37, caput) imp\u00f5e \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica os princ\u00edpios da efici\u00eancia e continuidade do servi\u00e7o p\u00fablico. Quando muitos servidores s\u00e3o cedidos, h\u00e1 risco de desfalque funcional, o que pode comprometer as atividades final\u00edsticas do \u00f3rg\u00e3o cedente\u201d.
\nLEIA MAIS
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\nServidores cedidos mesmo com d\u00e9ficit de pessoal
\nJusti\u00e7a obriga Estado a regularizar situa\u00e7\u00e3o da Delegacia de Alvorada; saiba mais
\nA Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP) cedeu 15 oficiais investigadores de pol\u00edcia e at\u00e9 um delegado de pol\u00edcia para o TJTO. Tamb\u00e9m cedeu um investigador para a Prefeitura de Palmas e outro delegado para o Estado de Rond\u00f4nia.
\nEm contrapartida, em julho de 2025, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) apontou que h\u00e1 um d\u00e9ficit de 1.272 policiais civis, sendo 97 delegados, 1.016 oficiais investigadores, 27 agentes de necrotomia e 132 peritos.
\nNo in\u00edcio de novembro, a falta de efetivo voltou a ganhar destaque depois que a pr\u00f3pria Justi\u00e7a determinou que o governo reponha o efetivo da delegacia de Alvorada, que chegou a deixar investiga\u00e7\u00f5es prescreverem por falta de pessoal.
\nA SSP afirmou, em nota, que os servidores cedidos \u201cs\u00e3o direcionados para atividades que contribuem diretamente para o fortalecimento da intelig\u00eancia institucional e seguran\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os cession\u00e1rios, sem qualquer preju\u00edzo \u00e0s atividades operacionais da Pol\u00edcia Civil\u201d (veja nota completa abaixo).
\nEntretanto, o especialista explica que quando um \u00f3rg\u00e3o cede um n\u00famero significativo de servidores \u00e9 preciso encontrar alternativas para suprir a demanda, como:
\nRedistribuir as atribui\u00e7\u00f5es entre os servidores remanescentes (o que pode sobrecarreg\u00e1-los);
\nRealizar contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, se a lei local permitir;
\nSolicitar autoriza\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de novo concurso p\u00fablico, se houver previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.
\n\u201cOu seja, h\u00e1 um impacto, e ele precisa ser avaliado caso a caso, tanto do ponto de vista jur\u00eddico quanto da gest\u00e3o p\u00fablica\u201d.
\nNo caso da Pol\u00edcia Civil, em que j\u00e1 h\u00e1 um d\u00e9ficit de profissionais, a cess\u00e3o de servidores pode comprometer o atendimento \u00e0 sociedade, tendo em vista que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de investigadores e delegados, por exemplo. A SSP afirmou que est\u00e1 avan\u00e7ando \u201cnos tr\u00e2mites para o lan\u00e7amento do concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Civil\u201d, mas n\u00e3o disse quando isso vai acontecer.
\nServidores cedidos para o Estado de Goi\u00e1s
\nO Di\u00e1rio Oficial de sexta-feira (28) trouxe a cess\u00e3o de 23 servidores para o Estado de Goi\u00e1s. Entre os cedidos est\u00e3o assistentes administrativos, investigadores de pol\u00edcia, engenheiros agr\u00f4nomos, t\u00e9cnicos de enfermagem, enfermeiros, farmac\u00eauticos, policiais penais, entre outros.
\nNeste mesmo dia, outras portarias cederam 36 servidores de diversas \u00e1reas para a Defensoria P\u00fablica do Tocantins (DPE). Tamb\u00e9m h\u00e1 servidores cedidos para \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o e para o Estado de Rond\u00f4nia.
\nCess\u00e3o n\u00e3o pode ser alternativa ao concurso p\u00fablico
\nA regra para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 por meio de concurso p\u00fablico, salvo em cargos de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o. O especialista destaca que a cess\u00e3o de servidores n\u00e3o pode ser utilizada como alternativa para isso, por parte dos \u00f3rg\u00e3os que recebem servidores cedidos.
\n\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 clara ao exigir investidura em cargo ou emprego p\u00fablico mediante concurso p\u00fablico (art. 37, II). Se a cess\u00e3o est\u00e1 sendo usada como meio de preencher cargos efetivos ou fun\u00e7\u00f5es permanentes com servidores que n\u00e3o passaram por concurso espec\u00edfico para aquele \u00f3rg\u00e3o ou carreira, pode-se interpretar que h\u00e1 burla ao princ\u00edpio do concurso p\u00fablico.\u201d
\nEssa situa\u00e7\u00e3o, inclusive, pode ser objeto de an\u00e1lise por \u00f3rg\u00e3os de controle como o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico, que consideram irregular a cess\u00e3o de servidores para ocupa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas de cargos efetivos no \u00f3rg\u00e3o de destino.
\n\u201cA cess\u00e3o deve ser excepcional, tempor\u00e1ria e motivada por interesse p\u00fablico devidamente justificado, n\u00e3o podendo servir como atalho para o preenchimento de lacunas funcionais permanentes, sem concurso\u201d, explica.
\nVeja \u00edntegra das notas
\nGoverno do Tocantins
\nO Governo do Tocantins esclarece que a cess\u00e3o de servidores a outros Poderes e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 um procedimento previsto em lei e adotado em todo o pa\u00eds como forma de assegurar o pleno funcionamento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.
\nA medida ocorre quando \u00f3rg\u00e3os parceiros demandam profissionais com forma\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ou experi\u00eancia t\u00e9cnica necess\u00e1ria para atender atividades de interesse coletivo, garantindo efici\u00eancia, continuidade de servi\u00e7os essenciais e otimiza\u00e7\u00e3o dos recursos humanos dispon\u00edveis no Estado.
\nAs cess\u00f5es s\u00e3o realizadas mediante solicita\u00e7\u00e3o formal do chefe do Poder ou \u00f3rg\u00e3o interessado para a execu\u00e7\u00e3o de atividades do solicitante, e autoriza\u00e7\u00e3o conforme as normas vigentes, sem preju\u00edzo \u00e0s atividades de origem dos servidores. Quando a cess\u00e3o do servidor solicitado implicar em d\u00e9ficit de pessoal, o \u00f3rg\u00e3o se manifesta formalmente, inviabilizando a cess\u00e3o. O objetivo \u00e9 fortalecer a coopera\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, aprimorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e assegurar que as estruturas administrativas funcionem de maneira integrada, respons\u00e1vel e transparente.
\nTribunal de Justi\u00e7a do Tocantins
\nO Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Tocantins (TJTO) informa que as portarias mencionadas pelo ve\u00edculo, em sua maioria, renovam cess\u00f5es de servidores em exerc\u00edcio no Poder Judici\u00e1rio. N\u00e3o h\u00e1, portanto, aumento do quantitativo atual. Essas renova\u00e7\u00f5es observam os par\u00e2metros estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) para servidores cedidos.
\nAs cess\u00f5es ocorrem por meio de conv\u00eanios e outros instrumentos de coopera\u00e7\u00e3o institucional, com a anu\u00eancia expressa dos \u00f3rg\u00e3os, voltadas \u00e0 melhoria da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ao cidad\u00e3o.
\nO Poder Judici\u00e1rio possui uma estrutura abrangente, que inclui apoio t\u00e9cnico, sa\u00fade ocupacional, gest\u00e3o administrativa, seguran\u00e7a institucional, entre outros. Profissionais com forma\u00e7\u00f5es diversas contribuem para que o Judici\u00e1rio funcione de maneira plena, segura e eficiente, em benef\u00edcio da sociedade.
\nEm rela\u00e7\u00e3o aos concursos p\u00fablicos, os servidores cedidos permanecem vinculados ao quadro de origem e n\u00e3o ocupam cargos efetivos do TJTO, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o substituem vagas destinadas a concurso. As orienta\u00e7\u00f5es do CNJ tratam do quadro pr\u00f3prio de servidores do Tribunal, tema que est\u00e1 dentro do planejamento institucional e or\u00e7ament\u00e1rio. Quando houver defini\u00e7\u00e3o e cronograma, essas informa\u00e7\u00f5es ser\u00e3o divulgadas pelos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o do TJ.
\nSecretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica
\nA Secretaria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica (SSP\/TO) informa que as cess\u00f5es citadas se referem a servidores que s\u00e3o direcionados para atividades que contribuem diretamente para o fortalecimento da intelig\u00eancia institucional e seguran\u00e7a dos \u00f3rg\u00e3os cession\u00e1rios, sem qualquer preju\u00edzo \u00e0s atividades operacionais da Pol\u00edcia Civil.
\nA medida \u00e9 prevista em lei e decorre de requisi\u00e7\u00f5es formais entre os Poderes, pr\u00e1tica institucional consolidada em todo o pa\u00eds e que visa garantir o funcionamento de servi\u00e7os essenciais que dependem de apoio t\u00e9cnico especializado.
\nSobre o concurso p\u00fablico, o Governo do Tocantins avan\u00e7a nos tr\u00e2mites para o lan\u00e7amento do concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Civil, que contemplar\u00e1 diversas carreiras e contribuir\u00e1 para a recomposi\u00e7\u00e3o do efetivo, atendendo ao planejamento estrat\u00e9gico de expans\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica.
\nA SSP\/TO reafirma seu compromisso com a responsabilidade institucional, com o equil\u00edbrio administrativo entre os Poderes e, sobretudo, com a melhoria cont\u00ednua dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o tocantinense.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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