{"id":47365,"date":"2025-12-16T21:02:23","date_gmt":"2025-12-17T00:02:23","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/governador-do-tocantins-envia-projeto-de-pec-com-teto-unico-e-restruturacao-da-policia-civil-a-assembleia-legislativa\/"},"modified":"2025-12-16T21:02:23","modified_gmt":"2025-12-17T00:02:23","slug":"governador-do-tocantins-envia-projeto-de-pec-com-teto-unico-e-restruturacao-da-policia-civil-a-assembleia-legislativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/governador-do-tocantins-envia-projeto-de-pec-com-teto-unico-e-restruturacao-da-policia-civil-a-assembleia-legislativa\/","title":{"rendered":"Governador do Tocantins envia projeto de PEC com teto \u00fanico e\u00a0restrutura\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil\u00a0\u00e0 Assembleia Legislativa"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<br \/>     Governdo envia PEC do Teto para a Assembleia Legislativa; entenda<br \/>\nA Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Teto \u00danico, que desvincula os sal\u00e1rios dos servidores ao do governador e a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios (PCCS) dos servidores da Pol\u00edcia Civil foram enviados para aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa (Aleto). O an\u00fancio foi feito nesta ter\u00e7a-feira (16) pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), com a presen\u00e7a de pol\u00edticos e secret\u00e1rios.<br \/>\nA Assembleia informou que as mat\u00e9rias foram protocoladas na Casa e que a previs\u00e3o \u00e9 que sejam discutidas e votadas na manh\u00e3 de quarta-feira (17) nas comiss\u00f5es. Na sequ\u00eancia devem seguir para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<br \/>\nA PEC do Teto \u00danico, cobrada por diversas categorias, diz respeito \u00e0 mudan\u00e7a do limite m\u00e1ximo para pagamento de servidores. Conforme a Constitui\u00e7\u00e3o estadual, nenhum cargo pode ter uma remunera\u00e7\u00e3o acima da recebida pelo governador. Por isso, servidores que ultrapassam esse valor em rendimentos n\u00e3o podem receber subs\u00eddios acima de R$ 32.518.<br \/>\nPor isso, a proposta quer equiparar as remunera\u00e7\u00f5es com os sal\u00e1rios-base desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Tocantins, aproximadamente R$ 41 mil.<br \/>\n\u201cN\u00f3s estamos mandando para a Assembleia a mensagem em que fazemos a desvincula\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio dos servidores do sal\u00e1rio do governador. Da mesma forma, tamb\u00e9m encaminhamos para a Assembleia o plano de cargos e sal\u00e1rios da Pol\u00edcia Civil\u201d, disse o governador na solenidade.<br \/>\nDentro dos cargos que ser\u00e3o beneficiados com a PEC do teto est\u00e3o delegados de pol\u00edcia, auditores, m\u00e9dicos e outras categorias em que a carreira atingiu o limite m\u00e1ximo de progress\u00e3o.<br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.farcomto.org\/wp-content\/uploads\/2025\/12\/1f4-143.png\" alt=\"\ud83d\udcf1\" class=\"wp-smiley\" style=\"height: 1em; max-height: 1em;\"> Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp<br \/>\nLEIA TAMB\u00c9M:<br \/>\nCaminh\u00f5es atravessam nova ponte constru\u00edda entre Tocantins e Maranh\u00e3o ap\u00f3s desabamento; v\u00eddeo<br \/>\nJusti\u00e7a suspende liminar que determinava despejo de mais de 100 fam\u00edlias acampadas na zona rural de Palmas<br \/>\nServidores p\u00fablicos de Palmas ter\u00e3o dez dias de folga entre as festas de Natal e Ano Novo<br \/>\nWanderlei Barbosa acompanhado de deputados e autoridades<br \/>\nAldemar Ribeiro\/Governo do Tocantins<br \/>\nPCCS da Pol\u00edcia Civil<br \/>\nAl\u00e9m da PEC, o Poder Executivo tamb\u00e9m enviou \u00e0 Aleto a revis\u00e3o do PCCS dos servidores da Pol\u00edcia Civil. O projeto reestrutura as remunera\u00e7\u00f5es da categoria, cria a classe de substituto para os cargos previstos na Lei n\u00ba 3.461, de 25 de abril de 2019, que disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores da Pol\u00edcia Civil do Estado do Tocantins, al\u00e9m de adequar progress\u00f5es aos servidores a partir de 1\u00ba de janeiro de 2014.<br \/>\nO Plano tamb\u00e9m deve beneficiar n\u00e3o s\u00f3 os servidores ativos, mas aposentados e seus pensionistas com ajustes nas tabelas de vencimentos.<br \/>\nO Governo do Estado afirmou que a proposta dever\u00e1 come\u00e7ar a vigorar de forma gradativa, sendo implementada ao longo do primeiro semestre de 2026 e \u201crespeitando as etapas e os prazos estabelecidos nas normas\u201d.<br \/>\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/to\/tocantins\/noticia\/2025\/12\/16\/governador-do-tocantins-envia-projeto-de-pec-com-teto-unico-e-restruturacao-da-policia-civil-a-assembleia-legislativa.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">G1  Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Governdo envia PEC do Teto para a Assembleia Legislativa; entenda A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) do Teto \u00danico, que desvincula os sal\u00e1rios dos servidores ao do governador e a reestrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreiras e Sal\u00e1rios (PCCS) dos servidores da Pol\u00edcia Civil foram enviados para aprecia\u00e7\u00e3o da Assembleia Legislativa (Aleto). 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