{"id":48013,"date":"2026-01-01T12:02:26","date_gmt":"2026-01-01T15:02:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/tce-empossa-novo-procurador-geral-apos-justica-derrubar-ato-de-governador-que-cancelou-nomeacao\/"},"modified":"2026-01-01T12:02:26","modified_gmt":"2026-01-01T15:02:26","slug":"tce-empossa-novo-procurador-geral-apos-justica-derrubar-ato-de-governador-que-cancelou-nomeacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/tce-empossa-novo-procurador-geral-apos-justica-derrubar-ato-de-governador-que-cancelou-nomeacao\/","title":{"rendered":"TCE empossa novo procurador-geral ap\u00f3s Justi\u00e7a derrubar ato de governador que cancelou nomea\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<br \/>     Decis\u00e3o liminar suspende ato de Wanderlei Barbosa<br \/>\nO Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) empossou Marcos Ant\u00f4nio da Silva Modes no cargo de procurador-geral de contas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Tocantins, nesta quinta-feira (1\u00b0). A posse ocorreu ap\u00f3s a Justi\u00e7a anular ato do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que cancelava a nomea\u00e7\u00e3o de Marcos Ant\u00f4nio.<br \/>\nO termo de posse foi assinado em reuni\u00e3o que aconteceu no TCE, durante a manh\u00e3, com a presen\u00e7a do presidente do Tribunal, conselheiro Alberto Sevilha, e t\u00e9cnicos. O Governo do Estado foi procurado para se manifestar sobre o caso, mas n\u00e3o se pronunciou at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o desta reportagem.<br \/>\nO novo procurador-geral de contas foi escolhido, por meio de lista tr\u00edplice, em novembro deste ano, enquanto o vice-governador Laurez Moreira (PSD) atuava como governador em exerc\u00edcio.<br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.farcomto.org\/wp-content\/uploads\/2026\/01\/1f4f1-1.png\" alt=\"\ud83d\udcf1\" class=\"wp-smiley\" style=\"height: 1em; max-height: 1em;\"> Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp<br \/>\nNo in\u00edcio de dezembro, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que havia sido afastado por determina\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) durante a opera\u00e7\u00e3o policial Fames-19, retornou ao cargo e publicou ato que cancelou a nomea\u00e7\u00e3o de Marcos Ant\u00f4nio da Silva Modes. No lugar dele, o governador nomeou Jos\u00e9 Roberto Torres Gomes, no dia 29 de dezembro de 2025.<br \/>\nMarcos Ant\u00f4nio da Silva Modes, procurador-geral de contas empossado<br \/>\nAna Paula Rehbein\/TV Anhanguera<br \/>\nLEIA TAMB\u00c9M:<br \/>\nJusti\u00e7a suspende ato do governador do Tocantins e garante nomea\u00e7\u00e3o no Tribunal de Contas<br \/>\nTornozeleira, carta e sal\u00e1rio de R$ 30 mil: veja o que se sabe sobre pris\u00e3o de coronel do Ex\u00e9rcito condenado por trama golpista<br \/>\nMarcos Ant\u00f4nio recorreu \u00e0 Justi\u00e7a e, na alega\u00e7\u00e3o, afirmou que a nomea\u00e7\u00e3o estava garantida e constitu\u00eda um ato jur\u00eddico v\u00e1lido, que n\u00e3o poderia ser desfeito apenas por vontade pol\u00edtica do governador, j\u00e1 que n\u00e3o houve justificativa para a dispensa.<br \/>\nA decis\u00e3o que determinou a nomea\u00e7\u00e3o de Marcos Ant\u00f4nio \u00e9 do desembargador Gil de Ara\u00fajo Corr\u00eaa, publicada no dia 31 de dezembro. Ele entendeu que a primeira nomea\u00e7\u00e3o foi legal e que o governador titular n\u00e3o tinha o direito de anul\u00e1-la sem motivo previsto em lei. O desembargador tamb\u00e9m destacou que o ato de cancelamento n\u00e3o foi devidamente justificado.<br \/>\n\u201cA decis\u00e3o judicial reconheceu que a minha nomea\u00e7\u00e3o foi leg\u00edtima, que n\u00e3o houve nenhuma necessidade posterior de anula\u00e7\u00e3o ou v\u00edcio nela, tanto que n\u00e3o foi demonstrado hora nenhuma, e que havia a necessidade de se dar posse imediata, porque a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ficar ac\u00e9fala de um representante legitimamente constitu\u00eddo\u201d, comentou o procurador Marcos Ant\u00f4nio em entrevista \u00e0 TV Anhanguera.<br \/>\nO mandato para o cargo \u00e9 de dois anos, a partir de 1\u00b0 de janeiro de 2026. O termo de posse assinado pelo procurador-geral de contas ser\u00e1 publicado no boletim oficial do Tribunal de Contas na noite desta quinta-feira.<br \/>\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/to\/tocantins\/noticia\/2026\/01\/01\/tce-empossa-novo-procurador-geral-apos-justica-derrubar-ato-de-governador-que-cancelou-nomeacao.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">G1  Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Decis\u00e3o liminar suspende ato de Wanderlei Barbosa O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) empossou Marcos Ant\u00f4nio da Silva Modes no cargo de procurador-geral de contas, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Estado do Tocantins, nesta quinta-feira (1\u00b0). A posse ocorreu ap\u00f3s a Justi\u00e7a anular ato do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que cancelava a nomea\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":48014,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-48013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-destaques"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48013","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=48013"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/48013\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media\/48014"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=48013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=48013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=48013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}