{"id":48374,"date":"2026-01-09T18:02:29","date_gmt":"2026-01-09T21:02:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/justica-condena-governo-do-tocantins-a-pagar-r-150-mil-por-morte-de-paciente-em-hospital-publico\/"},"modified":"2026-01-09T18:02:29","modified_gmt":"2026-01-09T21:02:29","slug":"justica-condena-governo-do-tocantins-a-pagar-r-150-mil-por-morte-de-paciente-em-hospital-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/justica-condena-governo-do-tocantins-a-pagar-r-150-mil-por-morte-de-paciente-em-hospital-publico\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena governo do Tocantins a pagar R$ 150 mil por morte de paciente em hospital p\u00fablico"},"content":{"rendered":"
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Hospital Regional de Guara\u00ed
\nAndr\u00e9 Araujo\/Governo do Tocantins
\nA Justi\u00e7a condenou o governo do Tocantins a pagar R$ 150 mil de indeniza\u00e7\u00e3o pela morte de um paciente no Hospital Regional de Guara\u00ed. O homem, que tinha doen\u00e7a renal cr\u00f4nica, morreu ap\u00f3s dar entrada na unidade com crise hipertensiva e insufici\u00eancia respirat\u00f3ria. Segundo a decis\u00e3o, ele ficou aproximadamente quatro horas sem atendimento m\u00e9dico.
\nA Secretaria de Estado da Sa\u00fade (SES) afirmou que o \u00f3bito n\u00e3o foi causado por omiss\u00e3o no atendimento nem por eventual demora para nova avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Tamb\u00e9m disse que o hospital disponibilizou os recursos humanos e t\u00e9cnicos necess\u00e1rios, e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recorreu da decis\u00e3o judicial (Veja nota completa abaixo).
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\nA morte do paciente aconteceu em 21 de maio de 2023. Segundo a senten\u00e7a que determinou o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o, em dezembro de 2025, ele fazia tratamento de hemodi\u00e1lise e estava com suspeita de edema agudo no pulm\u00e3o.
\nMesmo diante da gravidade, segundo a decis\u00e3o, ele teria permanecido entre 3h e 7h da manh\u00e3 \u201csem avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica direta, apesar das reiteradas tentativas de contato realizadas pela equipe de enfermagem\u201d.
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\nDurante o processo, o Estado afirmou que n\u00e3o havia responsabilidade ou culpa administrativa. Para o juiz Oc\u00e9lio Nobre, houve neglig\u00eancia do Estado, caracterizada pela falta injustificada de atendimento m\u00e9dico em uma situa\u00e7\u00e3o que exigia a\u00e7\u00e3o imediata e cont\u00ednua.
\n\u201cEmbora seja incontroverso que o paciente possu\u00eda comorbidades graves, tal circunst\u00e2ncia, por si s\u00f3, n\u00e3o afasta a responsabilidade estatal, sobretudo quando demonstrado que a omiss\u00e3o espec\u00edfica retirou do paciente chances reais e concretas de um desfecho menos gravoso, seja pela estabiliza\u00e7\u00e3o, seja pela ado\u00e7\u00e3o de protocolos adequados ou eventual transfer\u00eancia\u201d, afirmou o juiz na decis\u00e3o.
\nInicialmente, a fam\u00edlia do paciente pediu uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o, mas o juiz determinou pagamento de R$ 150 mil. \u201cQuantia que atende \u00e0s finalidades compensat\u00f3ria e pedag\u00f3gica da condena\u00e7\u00e3o, sem desbordar dos limites da razoabilidade\u201d, diz a decis\u00e3o.
\n\u00cdntegra da nota da Secretaria de Estsado da Sa\u00fade
\nA Secretaria de Estado da Sa\u00fade do Tocantins (SES-TO) informa que o Hospital Regional de Guara\u00ed disponibilizou os recursos humanos e t\u00e9cnicos necess\u00e1rios para o atendimento do paciente citado.
\nA pasta esclarece que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) j\u00e1 recorreu da decis\u00e3o judicial, com base em informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas da unidade hospitalar. De acordo com os dados apresentados, o \u00f3bito n\u00e3o foi causado por omiss\u00e3o no atendimento nem por eventual demora para nova avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.
\nA Secretaria refor\u00e7a que a situa\u00e7\u00e3o do paciente mencionado est\u00e1 relacionada \u00e0 gravidade das doen\u00e7as preexistentes, n\u00e3o havendo rela\u00e7\u00e3o com falhas na assist\u00eancia prestada pela rede estadual de sa\u00fade.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Toc<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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