{"id":48702,"date":"2026-01-15T11:47:24","date_gmt":"2026-01-15T14:47:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/justica-proibe-eliminacao-de-candidatos-que-usam-oculos-de-grau-ou-lentes-em-concurso-da-pm-no-tocantins\/"},"modified":"2026-01-15T11:47:24","modified_gmt":"2026-01-15T14:47:24","slug":"justica-proibe-eliminacao-de-candidatos-que-usam-oculos-de-grau-ou-lentes-em-concurso-da-pm-no-tocantins","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/justica-proibe-eliminacao-de-candidatos-que-usam-oculos-de-grau-ou-lentes-em-concurso-da-pm-no-tocantins\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a pro\u00edbe elimina\u00e7\u00e3o de candidatos que usam \u00f3culos de grau ou lentes em concurso da PM no Tocantins"},"content":{"rendered":"
Candidatos que precisam de \u00f3culos devem ser mantidos no concurso da PM
\nA Justi\u00e7a suspendeu o crit\u00e9rio de sa\u00fade m\u00e9dica do concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Militar do Tocantins que eliminava pessoas que usam \u00f3culos de grau ou lentes de contato para corre\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o. Na decis\u00e3o, o juiz Roniclay Alves de Morais da 1\u00aa Vara da Fazenda e Registros P\u00fablicos de Palmas afirma que n\u00e3o h\u00e1 fundamenta\u00e7\u00e3o que demonstre a necessidade dessa exig\u00eancia ao cargo de policial militar.
\nA Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas, que organiza o concurso, informou que vai se manifestar nos autos e que as etapas de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e odontol\u00f3gica ainda n\u00e3o foram realizadas (veja nota completa abaixo).
\nO g1 solicitou um posicionamento ao Governo do Tocantins, mas n\u00e3o teve resposta at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da reportagem.
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\nBatalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar
\nGoverno do Tocantins\/Divulga\u00e7\u00e3o
\nConforme o edital, o candidato deveria comprovar por meio de exames a acuidade visual, ou seja, que tem uma vis\u00e3o n\u00edtida sem uso de \u00f3culos de grau ou lentes. Caso o documento m\u00e9dico n\u00e3o fosse apresentado, o candidato poderia ser eliminado.
\n“O (a) candidato (a) para ser considerado APTO dever\u00e1 atingir a acuidade visual sem corre\u00e7\u00e3o igual ou melhor a 20\/40 (0,5) em cada olho e tamb\u00e9m atingir a acuidade visual com corre\u00e7\u00e3o igual a 20\/20 (1,0) em cada olho”, \u00e9 descrito no edital.
\nLEIA TAMB\u00c9M
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\nO caso chegou \u00e0 Justi\u00e7a ap\u00f3s uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica proposta pela Defensoria P\u00fablica do Tocantins que indicou o risco da avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica para alguns candidatos, j\u00e1 que a exig\u00eancia \u00e9 de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio. Na decis\u00e3o, o juiz afirma que a exig\u00eancia do padr\u00e3o visual natural \u00e9 “desproporcional e desarrazoada”.
\n“N\u00e3o se mostra razo\u00e1vel que candidatos plenamente aptos do ponto de vista funcional sejam exclu\u00eddos do certame com base em crit\u00e9rio meramente formal, que privilegia condi\u00e7\u00f5es biol\u00f3gicas naturais ou at\u00e9 mesmo capacidade financeira para custear procedimentos m\u00e9dicos, em detrimento do m\u00e9rito, da capacidade real de desempenho e da igualdade de acesso aos cargos p\u00fablicos”, afirmou o juiz.
\nConforme a Justi\u00e7a, tamb\u00e9m foi determinado que os candidatos n\u00e3o sejam eliminados devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de defici\u00eancia visual corrig\u00edvel, garantindo a continuidade deles nas etapas do concurso.
\nConcurso PM
\nO concurso oferece 660 vagas para soldados e oficiais, com sal\u00e1rio que pode chegar a R$ 10.842,13 ap\u00f3s curso de forma\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsica, os aprovados ir\u00e3o para a \u00faltima etapa: a avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e odontol\u00f3gica. Essa fase est\u00e1 prevista para o per\u00edodo de 19 a 27 de fevereiro de 2026. A homologa\u00e7\u00e3o do concurso deve ocorrer em mar\u00e7o de 2026.
\nEm abril de 2025, a PM alterou as informa\u00e7\u00f5es do teste f\u00edsico, adicionando o corte de cada categoria, dividido por faixas de idade. Os candidatos ter\u00e3o que passar por teste de flexibilidade de sentar e alcan\u00e7ar com banco, flex\u00e3o de bra\u00e7o no solo, prova de nata\u00e7\u00e3o de 50 metros, barra fixa, teste de flex\u00e3o abdominal e corrida.
\n\u00cdntegra da nota da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas
\nA Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) informa que ir\u00e1 se manifestar nos autos da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica mencionada, prestando os esclarecimentos cab\u00edveis.
\nEsclarece, ainda, que a etapa de Avalia\u00e7\u00e3o M\u00e9dica e Odontol\u00f3gica, de responsabilidade da Pol\u00edcia Militar do Tocantins, ainda n\u00e3o foi realizada e est\u00e1 prevista para o per\u00edodo entre os dias 02 e 10 de mar\u00e7o de 2026, conforme o cronograma do certame.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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