{"id":48967,"date":"2026-01-22T05:47:59","date_gmt":"2026-01-22T08:47:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/apos-devolver-r-131-milhoes-motorista-pede-recompensa-milionaria-saiba-como-a-justica-pode-decidir-o-caso\/"},"modified":"2026-01-22T05:47:59","modified_gmt":"2026-01-22T08:47:59","slug":"apos-devolver-r-131-milhoes-motorista-pede-recompensa-milionaria-saiba-como-a-justica-pode-decidir-o-caso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/apos-devolver-r-131-milhoes-motorista-pede-recompensa-milionaria-saiba-como-a-justica-pode-decidir-o-caso\/","title":{"rendered":"Ap\u00f3s devolver R$ 131 milh\u00f5es, motorista pede recompensa milion\u00e1ria; saiba como a Justi\u00e7a pode decidir o caso"},"content":{"rendered":"
Motorista que recebeu R$ 131 milh\u00f5es por engano espera h\u00e1 1 ano por indeniza\u00e7\u00e3o
\nO motorista Ant\u00f4nio Pereira do Nascimento entrou na Justi\u00e7a para pedir uma recompensa equivalente a 10% sobre os R$ 131 milh\u00f5es depositados por engano em sua conta banc\u00e1ria e devolvidos imediatamente. Segundo a defesa, ele enfrentou problemas emocionais e financeiros depois do epis\u00f3dio e agora busca reconhecimento legal pelo gesto. Na a\u00e7\u00e3o, ele pede R$ 13.187.022 pelo direito \u00e0 recompensa e R$ 150 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.
\nO g1 solicitou um posicionamento sobre o caso ao Bradesco, mas n\u00e3o teve resposta at\u00e9 a \u00faltima atualiza\u00e7\u00e3o da reportagem.
\nDe acordo com a advogada Vivian Furukawa, a a\u00e7\u00e3o reacende um debate raro no Judici\u00e1rio: um dep\u00f3sito banc\u00e1rio feito por erro pode ser considerado \u201ccoisa perdida\u201d? Se for, a lei prev\u00ea recompensa obrigat\u00f3ria.
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\nA especialista n\u00e3o representa o motorista no processo, mas avalia que o caso pode abrir nova interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica. Em entrevista ao g1, ela explicou como funciona a legisla\u00e7\u00e3o que trata da devolu\u00e7\u00e3o de bens achados.
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\nO que diz a lei
\nVivian Furukawa explicou que o pedido de Ant\u00f4nio se apoia diretamente nos artigos 1.233 e 1.234 do C\u00f3digo Civil, que tratam da chamada “descoberta de coisa alheia perdida”. A norma prev\u00ea que o descobridor receba pelo menos 5% do valor do item devolvido, al\u00e9m de eventual indeniza\u00e7\u00e3o por gastos com conserva\u00e7\u00e3o e transporte.
\nA advogada resume os dois pilares da lei:
\n\ud83d\udccc Dever de devolver — A legisla\u00e7\u00e3o determina que quem encontra uma \u201ccoisa alheia perdida\u201d deve devolv\u00ea-la ao dono ou entreg\u00e1-la \u00e0 autoridade competente. \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o legal, n\u00e3o uma escolha.
\n\ud83d\udccc Direito \u00e0 recompensa — O artigo 1.234 garante ao descobridor uma recompensa m\u00ednima de 5% do valor do bem devolvido, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por eventuais despesas com conserva\u00e7\u00e3o ou transporte.
\nNo pedido de Ant\u00f4nio, os 10% reivindicados superam o m\u00ednimo previsto, mas seguem o entendimento de que o valor devolvido, ainda que virtual, configuraria um bem perdido.
\nA advogada analisa que o maior ponto de conflito deve ser a defini\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do que, de fato, aconteceu.
\n\u201cA discuss\u00e3o \u2014 e onde o banco deve concentrar a defesa \u2014 \u00e9 se uma transfer\u00eancia banc\u00e1ria errada se encaixa no conceito de \u2018coisa perdida\u2019\u201d, explicou.
\nConforme a especialista, a jurisprud\u00eancia costuma diferenciar duas situa\u00e7\u00f5es:
\nAchar um bem f\u00edsico, como uma mala com dinheiro, quando o dono \u00e9 desconhecido e a pessoa precisa agir ativamente para localiz\u00e1-lo.
\nReceber um valor por engano, como um PIX ou TED errado, cujo remetente \u00e9 rastre\u00e1vel, e onde o banco consegue reverter a opera\u00e7\u00e3o como uma corre\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, n\u00e3o como um achado.
\nEssa diferen\u00e7a pode ser decisiva para o caso do motorista.
\n“\u00c9 um caso bem peculiar, que pode criar jurisprud\u00eancia sobre como o Direito encara o ‘achado’ no ambiente virtual. Se o tribunal entender que o sistema banc\u00e1rio equipara o ‘erro de Pix’ a ‘coisa perdida’, vai dar direito sim ao seu Antonio e abrir margem para demais processos”, comentou.
\nHomem recebeu quase R$ 132 milh\u00f5es por engano
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Anhanguera
\nO que diz a defesa do motorista
\nSegundo a defesa do motorista, toda a situa\u00e7\u00e3o gerou “abalos emocionais e constrangimentos” a Antonio durante a resolu\u00e7\u00e3o do problema. Al\u00e9m disso, a grande propor\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica que o caso alcan\u00e7ou levou a “especula\u00e7\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o de sua vida \u00edntima”.
\nConforme os advogados do motorista, o caso de Ant\u00f4nio foi analisado e se enquadra no direito \u00e0 recompensa previsto em lei. A defesa levou a quest\u00e3o ao Judici\u00e1rio para reconhecer o direito \u00e0 recompensa no mundo digital, j\u00e1 que a devolu\u00e7\u00e3o ocorreu de forma volunt\u00e1ria.
\nO caso aconteceu em junho de 2023. Na \u00e9poca, o motorista devolveu o dinheiro assim que percebeu o engano. Os milh\u00f5es pertenciam \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. Depois que o dinheiro foi devolvido, o saldo da conta de Ant\u00f4nio voltou para R$ 227, valor que ele tinha antes de toda a confus\u00e3o.
\nOutro detalhe abordado pelos advogados \u00e9 que uma cobran\u00e7a teria sido feita de forma indevida. Ap\u00f3s o recebimento do valor, a taxa que ele pagava de R$ 36 passou para R$ 70, depois que foi colocado em uma categoria “VIP”.
\n“A gente que \u00e9 honesto no Brasil, a gente paga para ser honesto. Eu fiz foi pagar. Gastei petr\u00f3leo, andei no meu carro, sa\u00ed de minha casa, perdi meu dia de servi\u00e7o. Eu vi que tinham descontado R$ 70 da minha conta, porque me colocaram no ‘VIP’. A\u00ed eu disse para eles: ‘Que vip? Eu n\u00e3o quero vip n\u00e3o. O dinheiro n\u00e3o era meu, eu n\u00e3o vim devolver para voc\u00eas? Voc\u00eas fizeram foi me botar na tarifa mais cara. Pago uma taxa de R$ 36 vou pagar uma de R$ 70?”, contou o motorista, na \u00e9poca.
\n‘Nunca vi um dinheiro desse na minha vida’
\nAnt\u00f4nio \u00e9 pai de quatro filhos e av\u00f4 de 14 netos. Quando percebeu que milh\u00f5es estavam em sua conta, logo entendeu que se tratava de um erro. \u201cNunca vi um dinheiro desse na minha vida e n\u00e3o consigo nunca na minha vida, s\u00f3 se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu n\u00e3o jogo. Ent\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil\u201d, contou na \u00e9poca.
\nO motorista sempre se dedicou a ganhar a vida honestamente. Questionado sobre a atitude de devolver o dinheiro um ano ap\u00f3s o caso, a resposta permaneceu a mesma: tinha que devolver.
\n“Muita gente falou para eu ter ficado com o dinheiro, mas eu n\u00e3o preciso pegar dinheiro dos outros, n\u00e3o. Eu quero o que \u00e9 meu. Que eu tenha sa\u00fade e minha fam\u00edlia toda tenha sa\u00fade. A gente trabalha para conseguir o ganha-p\u00e3o de todo dia. E n\u00e3o preciso pegar nada dos outros”, disse com orgulho.
\nEm agosto de 2023, ele chegou a participar do quadro ‘Acredite Em Quem Quiser’ do Doming\u00e3o, programa apresentado por Luciano Hulk. L\u00e1 ele contou sobre a hist\u00f3ria dos milh\u00f5es que recebeu por engano e ganhou elogios por sua honestidade.
\nAnt\u00f4nio Pereira ficou milion\u00e1rio por poucas horas
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Anhanguera
\nProblemas ap\u00f3s a devolu\u00e7\u00e3o
\nApesar de o problema ter se resolvido para o banco respons\u00e1vel pelo erro, Ant\u00f4nio enfrentou diversos problemas mesmo tendo agido com honestidade. Segundo a\u00e7\u00e3o inicial movida contra o Bradesco, a defesa do motorista alega que ele sofreu press\u00e3o psicol\u00f3gica por parte do gerente da ag\u00eancia para que o dinheiro fosse devolvido, mesmo que isso tenha partido do pr\u00f3prio Ant\u00f4nio.
\n“[…] Imediatamente, comunicou o Banco do Bradesco sobre o erro, informando que devolveria os valores no dia seguinte devido ao hor\u00e1rio de funcionamento das ag\u00eancias. O gerente do Banco R\u00e9u iniciou uma press\u00e3o psicol\u00f3gica sobre o Autor, insinuando a presen\u00e7a de \u201cpessoas\u201d na porta de sua casa para aguardar a devolu\u00e7\u00e3o do valor, tratando o Autor como um criminoso”, destacaram os advogados do motorista em trecho do documento que est\u00e1 tramitando na 6\u00aa Vara C\u00edvel de Palmas.
\nA situa\u00e7\u00e3o, segundo a defesa, gerou ‘abalos emocionais e constrangimentos’ a Ant\u00f4nio durante a resolu\u00e7\u00e3o do problema. Al\u00e9m disso, a grande propor\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica que o caso alcan\u00e7ou levou a ‘especula\u00e7\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o de sua vida \u00edntima’, do motorista e da fam\u00edlia dele.
\nOutro ponto levantado pelos advogados que assinam a pe\u00e7a inicial do processo contra o Bradesco \u00e9 que, como o banco fez a transfer\u00eancia para a conta do motorista em outra institui\u00e7\u00e3o, ele teve uma tarifa banc\u00e1ria aumentada automaticamente, sem nenhum aviso pr\u00e9vio.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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