{"id":49124,"date":"2026-01-25T07:18:02","date_gmt":"2026-01-25T10:18:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/entenda-por-quais-direitos-o-motorista-que-recebeu-r-131-milhoes-por-engano-luta-na-justica\/"},"modified":"2026-01-25T07:18:02","modified_gmt":"2026-01-25T10:18:02","slug":"entenda-por-quais-direitos-o-motorista-que-recebeu-r-131-milhoes-por-engano-luta-na-justica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/entenda-por-quais-direitos-o-motorista-que-recebeu-r-131-milhoes-por-engano-luta-na-justica\/","title":{"rendered":"Entenda por quais direitos o motorista que recebeu R$ 131 milh\u00f5es por engano luta na Justi\u00e7a"},"content":{"rendered":"
Motorista que recebeu R$ 131 milh\u00f5es por engano espera h\u00e1 1 ano por indeniza\u00e7\u00e3o
\nEntenda quais s\u00e3o os direitos do motorista Ant\u00f4nio Pereira do Nascimento, que recebeu R$ 131 milh\u00f5es por engano e entrou na Justi\u00e7a para reivindicar uma recompensa e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 150 mil. Na a\u00e7\u00e3o, ele pede R$ 13.187.022 pelo direito \u00e0 recompensa ap\u00f3s devolver imediatamente o valor. O caso aconteceu em Palmas, no Tocantins.
\nEm entrevista ao g1, a advogada Vivian Furukawa explicou que o caso reacende no Judici\u00e1rio o debate sobre se um dep\u00f3sito banc\u00e1rio feito por erro pode ser enquadrado como \u201ccoisa perdida\u201d. Segundo ela, se esse entendimento for aplicado, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea o pagamento de recompensa obrigat\u00f3ria a quem devolve o bem.
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\nDireito \u00e0 recompensa
\nAnt\u00f4nio Pereira do Nascimento pede R$ 13.187.022, valor equivalente a 10% dos R$ 131 milh\u00f5es depositados por engano e devolvidos. O pedido se baseia nos artigos 1.233 e 1.234 do C\u00f3digo Civil, que garantem recompensa m\u00ednima de 5% a quem devolve \u201ccoisa alheia perdida\u201d.
\nBase legal da a\u00e7\u00e3o
\nA legisla\u00e7\u00e3o determina que quem encontra um bem perdido tem dever legal de devolu\u00e7\u00e3o e direito \u00e0 recompensa obrigat\u00f3ria, al\u00e9m de eventual indeniza\u00e7\u00e3o por despesas. A defesa sustenta que o dinheiro recebido por engano se enquadra nesse conceito.
\nLEIA TAMB\u00c9M:
\nAp\u00f3s devolver R$ 131 milh\u00f5es, motorista pede recompensa milion\u00e1ria; saiba como a Justi\u00e7a pode decidir o caso
\nMilion\u00e1rio por engano que recebeu R$ 131 milh\u00f5es espera h\u00e1 mais de um ano por desfecho com banco
\nMotorista que recebeu R$ 131 milh\u00f5es por engano e devolveu pede mais de R$ 13 milh\u00f5es de recompensa
\nIndeniza\u00e7\u00e3o por danos morais
\nAl\u00e9m da recompensa, o motorista pede R$ 150 mil por danos morais. Segundo a defesa, ele enfrentou problemas emocionais e financeiros ap\u00f3s o epis\u00f3dio.
\nO conflito jur\u00eddico central
\nDe acordo com a advogada Vivian Furukawa, o ponto principal \u00e9 definir se um dep\u00f3sito banc\u00e1rio equivocado pode ser considerado \u201ccoisa perdida\u201d. Se a Justi\u00e7a entender que sim, o direito \u00e0 recompensa se aplica automaticamente.
\nPoss\u00edvel impacto do caso
\nA especialista explica que a jurisprud\u00eancia costuma diferenciar o achado de um bem f\u00edsico, cujo dono \u00e9 desconhecido, do recebimento de valores rastre\u00e1veis, que podem ser revertidos pelo banco. A decis\u00e3o pode abrir precedente sobre como o Direito vai tratar o \u201cachado\u201d no ambiente virtual.
\nAnt\u00f4nio Pereira ficou milion\u00e1rio por poucas horas
\nReprodu\u00e7\u00e3o\/TV Anhanguera
\nEntenda o caso
\nO caso aconteceu em junho de 2023. Na \u00e9poca, o motorista devolveu o dinheiro assim que percebeu o engano. Os milh\u00f5es pertenciam \u00e0 institui\u00e7\u00e3o financeira. Depois que o dinheiro foi devolvido, o saldo da conta de Ant\u00f4nio voltou para R$ 227, valor que ele tinha antes de toda a confus\u00e3o.
\nSegundo a defesa do motorista, toda a situa\u00e7\u00e3o gerou “abalos emocionais e constrangimentos” a Antonio durante a resolu\u00e7\u00e3o do problema. Al\u00e9m disso, a grande propor\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica que o caso alcan\u00e7ou levou a “especula\u00e7\u00f5es e exposi\u00e7\u00e3o de sua vida \u00edntima”.
\nOutro detalhe abordado pelos advogados \u00e9 que uma cobran\u00e7a teria sido feita de forma indevida. Ap\u00f3s o recebimento do valor, a taxa que ele pagava de R$ 36 passou para R$ 70, depois que foi colocado em uma categoria “VIP”.
\nPai dedicado
\nAnt\u00f4nio \u00e9 pai de quatro filhos e av\u00f4 de 14 netos. Quando percebeu que milh\u00f5es estavam em sua conta, logo entendeu que se tratava de um erro. \u201cNunca vi um dinheiro desse na minha vida e n\u00e3o consigo nunca na minha vida, s\u00f3 se ganhar na Mega-Sena, e jogar eu n\u00e3o jogo. Ent\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil\u201d, contou na \u00e9poca.
\nO motorista sempre se dedicou a ganhar a vida honestamente. Questionado sobre a atitude de devolver o dinheiro um ano ap\u00f3s o caso, a resposta permaneceu a mesma: tinha que devolver.
\n“Muita gente falou para eu ter ficado com o dinheiro, mas eu n\u00e3o preciso pegar dinheiro dos outros, n\u00e3o. Eu quero o que \u00e9 meu. Que eu tenha sa\u00fade e minha fam\u00edlia toda tenha sa\u00fade. A gente trabalha para conseguir o ganha-p\u00e3o de todo dia. E n\u00e3o preciso pegar nada dos outros”, disse com orgulho.
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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