{"id":49143,"date":"2026-01-25T20:18:02","date_gmt":"2026-01-25T23:18:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/tribunal-determina-bloqueio-de-r-453-mil-arrecadados-com-taxa-viaria-apos-colapso-da-ponte-no-to\/"},"modified":"2026-01-25T20:18:02","modified_gmt":"2026-01-25T23:18:02","slug":"tribunal-determina-bloqueio-de-r-453-mil-arrecadados-com-taxa-viaria-apos-colapso-da-ponte-no-to","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/tribunal-determina-bloqueio-de-r-453-mil-arrecadados-com-taxa-viaria-apos-colapso-da-ponte-no-to\/","title":{"rendered":"Tribunal determina bloqueio de R$ 453 mil arrecadados com taxa vi\u00e1ria ap\u00f3s colapso da ponte no TO"},"content":{"rendered":"
Cidades e rodovias no norte do Tocantins ficaram sobrecarregadas ap\u00f3s queda da ponte JK
\nTV Anhanguera\/Reprodu\u00e7\u00e3o
\nA Justi\u00e7a do Tocantins determinou o bloqueio de mais de R$ 453 mil nas contas do munic\u00edpio de Tocantin\u00f3polis, na regi\u00e3o norte do estado. O valor \u00e9 referente ao montante arrecadado com a “Taxa de Manuten\u00e7\u00e3o Vi\u00e1ria”, cobran\u00e7a criada pela prefeitura ap\u00f3s a queda da Ponte Juscelino Kubitschek, que liga Aguiarn\u00f3polis (TO) a Estreito (MA).
\nA decis\u00e3o atende a um pedido urgente feito em conjunto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria P\u00fablica do Estado (DPE). O objetivo do bloqueio \u00e9 impedir que a prefeitura gaste o dinheiro e garantir que os motoristas que pagaram a taxa recebam o valor de volta no futuro.
\n\ud83d\udcf1 Clique aqui para seguir o canal do g1 TO no WhatsApp
\nO juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel de Tocantin\u00f3polis concedeu a medida na quarta-feira (21), ap\u00f3s as institui\u00e7\u00f5es apontarem irregularidades na gest\u00e3o do dinheiro e na pr\u00f3pria cobran\u00e7a.
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\nEntenda a cobran\u00e7a
\nA taxa foi criada depois que a ponte sobre o Rio Tocantins caiu, em dezembro de 2024. O incidente desviou o tr\u00e2nsito e aumentou o fluxo de ve\u00edculos pesados dentro da cidade.
\nCom a justificativa de que precisava de dinheiro para recuperar o asfalto danificado, o munic\u00edpio montou uma barreira de fiscaliza\u00e7\u00e3o na rodovia estadual TO-126. Para seguir viagem e entrar no per\u00edmetro urbano, caminh\u00f5es e \u00f4nibus eram obrigados a pagar R$ 50,00.
\nSegundo o processo, a cobran\u00e7a continuou acontecendo mesmo ap\u00f3s decis\u00f5es judiciais determinarem o fim da taxa.
\nIrregularidades e reparos j\u00e1 feitos
\nA investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico revelou que, entre maio e agosto de 2025, a prefeitura realizou cerca de 6.700 cobran\u00e7as. A maioria dos pagantes eram caminhoneiros aut\u00f4nomos e motoristas de \u00f4nibus de baixa renda, muitos apenas de passagem por outros estados.
\nAl\u00e9m disso, o MPTO e a DPE apontaram problemas graves na transpar\u00eancia, pois os valores arrecadados n\u00e3o apareceram no Portal da Transpar\u00eancia;
\nEm agosto de 2025, a prefeitura transferiu mais de R$ 30 mil da conta da taxa para o caixa geral do munic\u00edpio, o que levantou suspeitas de uso indevido do recurso.
\nOutro ponto fundamental para a decis\u00e3o foi a constata\u00e7\u00e3o de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) j\u00e1 recuperou as vias afetadas com recursos federais. Ou seja, a justificativa da prefeitura para manter o dinheiro \u2014 fazer obras nas ruas \u2014 n\u00e3o existe mais.
\nO que acontece agora
\nCom o bloqueio, o dinheiro fica “congelado” at\u00e9 o julgamento final do processo. Al\u00e9m da devolu\u00e7\u00e3o integral aos motoristas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria pedem que o munic\u00edpio e o prefeito, Fabion Gomes de Sousa, sejam condenados a pagar uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 200 mil por danos morais coletivos. O valor seria destinado ao Fundo Estadual de Defesa de Direitos Difusos.
\nA decis\u00e3o judicial refor\u00e7a entendimentos anteriores de que taxas de conserva\u00e7\u00e3o de vias, como essa, s\u00e3o inconstitucionais quando n\u00e3o cumprem requisitos espec\u00edficos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
\nVeja mais not\u00edcias da regi\u00e3o no g1 Tocantins.<\/div>\n

Fonte: G1 Tocantins<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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