{"id":49416,"date":"2026-02-01T18:03:00","date_gmt":"2026-02-01T21:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.farcomto.org\/pf-proibe-gravacoes-de-nova-temporada-de-aeroporto-area-restrita-citando-riscos-a-intimidade-e-a-presuncao-de-inocencia\/"},"modified":"2026-02-01T18:03:00","modified_gmt":"2026-02-01T21:03:00","slug":"pf-proibe-gravacoes-de-nova-temporada-de-aeroporto-area-restrita-citando-riscos-a-intimidade-e-a-presuncao-de-inocencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.selfassessoria.com.br\/oprevidente\/pf-proibe-gravacoes-de-nova-temporada-de-aeroporto-area-restrita-citando-riscos-a-intimidade-e-a-presuncao-de-inocencia\/","title":{"rendered":"PF pro\u00edbe grava\u00e7\u00f5es de nova temporada de \u2018Aeroporto: \u00c1rea Restrita\u2019, citando riscos \u00e0 \u2018intimidade e \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia\u2019"},"content":{"rendered":"<div>\n<div>\n<br \/>     Cena de \u2018Aeroporto: \u00c1rea Restrita\u2019<br \/>\nDivulga\u00e7\u00e3o\/Moonshot<br \/>\nA Pol\u00edcia Federal proibiu as grava\u00e7\u00f5es da nova temporada da s\u00e9rie \u201cAeroporto: \u00c1rea Restrita\u201d em aeroportos brasileiros, citando riscos \u00e0 seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es e dos passageiros abordados.<br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.farcomto.org\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/1f3a5-1.png\" alt=\"\ud83c\udfa5\" class=\"wp-smiley\" style=\"height: 1em; max-height: 1em;\"> A produ\u00e7\u00e3o acompanha os bastidores da atua\u00e7\u00e3o de agentes da Receita Federal e de entidades como a Anvisa e o Ibama em alguns dos maiores aeroportos do pa\u00eds. Ganhou fama por exibir, por exemplo, apreens\u00f5es de drogas, opera\u00e7\u00f5es t\u00e1ticas especiais e flagras de passageiros suspeitos de irregularidades.<br \/>\nSegundo nota da Pol\u00edcia Federal, as \u00e1reas restritas dos aeroportos s\u00e3o classificadas como \u201czonas priorit\u00e1rias de risco, sujeitas a rigorosos controles de acesso\u201d. Segundo a corpora\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se enquadram \u201catividades de entretenimento ou produ\u00e7\u00e3o audiovisual\u201d dentro dessas \u00e1reas. (Leia na \u00edntegra abaixo.)<br \/>\n\u201cEssas decis\u00f5es refletem o entendimento consolidado de que a presen\u00e7a permanente de equipes de filmagem em \u00e1reas operacionais restritas \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios da preserva\u00e7\u00e3o da intimidade, da imagem e da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia dos cidad\u00e3os abordados\u201d, continua a nota da PF \u00e0 imprensa.<br \/>\nVeja os v\u00eddeos que est\u00e3o em alta no g1<br \/>\nSegundo a produtora respons\u00e1vel pela edi\u00e7\u00e3o brasileira, a Moonshot, as grava\u00e7\u00f5es da oitava temporada do programa come\u00e7aram em dezembro de 2025 e haviam sido autorizadas, at\u00e9 ent\u00e3o, nos aeroportos de Viracopos, em Campinas (SP), do Gale\u00e3o (RJ) e de Pinto Martins, em Fortaleza (CE).<br \/>\nMas, em janeiro deste ano, o credenciamento das equipes para acessar as \u00e1reas restritas do Aeroporto de Guarulhos (SP) foi indeferido, enquanto o acesso j\u00e1 concedido aos demais aeroportos foi cassado.<br \/>\n<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.farcomto.org\/wp-content\/uploads\/2026\/02\/2708.png\" alt=\"\u2708\" class=\"wp-smiley\" style=\"height: 1em; max-height: 1em;\"> As chamadas \u00c1reas Restritas de Seguran\u00e7a abrangem as zonas de embarque, desembarque e de coleta de bagagens, al\u00e9m dos dep\u00f3sitos de cargas. O acesso a elas, tanto por passageiros quanto por tripulantes e funcion\u00e1rios dos aeroportos, passa por uma s\u00e9rie de controles de seguran\u00e7a.<br \/>\nA produtora contestou a decis\u00e3o da PF. \u201cAo longo de sete temporadas consecutivas, a Pol\u00edcia Federal analisou e aprovou as credenciais de todos os profissionais envolvidos na produ\u00e7\u00e3o do programa \u2018Aeroporto: \u00c1rea Restrita\u2019, permitindo a realiza\u00e7\u00e3o integral das filmagens\u201d, escreveu, em nota.<br \/>\nAinda segundo a Moonshot, n\u00e3o foi registrado qualquer incidente ou comprometimento da seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria durante as grava\u00e7\u00f5es e pediu que a decis\u00e3o seja revogada.<br \/>\nA PF diz ainda que a decis\u00e3o n\u00e3o busca criar qualquer \u201cdisputa institucional\u201d com a Receita, principal enfoque do programa. \u201c(As) atribui\u00e7\u00f5es (da Receita) n\u00e3o se confundem com a responsabilidade constitucional da Pol\u00edcia Federal pela supervis\u00e3o da seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria, que prevalece em \u00c1reas Restritas de Seguran\u00e7a, inclusive em recintos alfandegados\u201d.<br \/>\nA Receita Federal e as demais entidades envolvidas com a grava\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o comentaram a decis\u00e3o da PF.<br \/>\nO reality \u00e9 exibido na plataforma de streaming HBO Max.<br \/>\nLeia nota da produtora Moonshot<br \/>\nA Moonshot iniciou a produ\u00e7\u00e3o da 8\u00aa temporada do programa Aeroporto: \u00c1rea Restrita em dezembro de 2025, contando com o apoio e participa\u00e7\u00e3o ativa da Anvisa, Vigiagro, Ibama, Receita Federal, Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo e da Pol\u00edcia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Fraport e RIOgale\u00e3o. A Pol\u00edcia Federal j\u00e1 havia concedido autoriza\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o das filmagens nos aeroportos de Viracopos (VCP), Gale\u00e3o (GIG) e Pinto Martins (FOR).<br \/>\nAgora em janeiro de 2026, a Pol\u00edcia Federal indeferiu o credenciamento de nossa equipe a ingressar nas \u00e1reas restritas em Guarulhos e cassou as credenciais para a equipe realizar as filmagens nos demais aeroportos.<br \/>\nPesquisa recente revela o perfil educativo, informativo e de interesse p\u00fablico da produ\u00e7\u00e3o: o programa \u00e9 um instrumento eficaz de educa\u00e7\u00e3o, alinhado ao dever estatal de informa\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia.<br \/>\nA alega\u00e7\u00e3o de risco aeroportu\u00e1rio para justificar o cancelamento das credenciais n\u00e3o resiste \u00e0 an\u00e1lise do hist\u00f3rico do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o. Ao longo de sete temporadas consecutivas, produzidas desde 2016, a Pol\u00edcia Federal analisou e aprovou as credenciais de todos os profissionais envolvidos na produ\u00e7\u00e3o do programa Aeroporto: \u00c1rea Restrita, permitindo a realiza\u00e7\u00e3o integral das filmagens sem que tenha sido registrado qualquer incidente ou comprometimento da seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria.<br \/>\nEsperamos que esta situa\u00e7\u00e3o seja revertida em breve e que o p\u00fablico possa finalmente continuar acompanhando o t\u00e3o querido e educativo programa Aeroporto: \u00c1rea Restrita.<br \/>\nLeia nota da Pol\u00edcia Federal<br \/>\nA Pol\u00edcia Federal esclarece que a atua\u00e7\u00e3o no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro\/Gale\u00e3o, relacionada \u00e0 veda\u00e7\u00e3o de acesso de equipes de filmagem a \u00c1reas Restritas de Seguran\u00e7a (ARS), decorre do estrito cumprimento de normas constitucionais, legais e regulamentares que regem a seguran\u00e7a da avia\u00e7\u00e3o civil no Brasil.<br \/>\nNos termos do art. 144, \u00a71\u00ba, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, compete \u00e0 Pol\u00edcia Federal o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia aeroportu\u00e1ria, atribui\u00e7\u00e3o reafirmada pelo Programa Nacional de Seguran\u00e7a da Avia\u00e7\u00e3o Civil contra Atos de Interfer\u00eancia Il\u00edcita (PNAVSEC), institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 11.195\/2022, bem como por normas da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC).<br \/>\nAs \u00c1reas Restritas de Seguran\u00e7a s\u00e3o classificadas como zonas priorit\u00e1rias de risco, sujeitas a rigorosos controles de acesso, limitados exclusivamente a pessoas com necessidade operacional ou funcional, n\u00e3o se enquadrando atividades de entretenimento ou produ\u00e7\u00e3o audiovisual nesse crit\u00e9rio.<br \/>\nAdemais, a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente, em especial o Programa Nacional de Seguran\u00e7a da Avia\u00e7\u00e3o Civil (PNAVSEC), institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 11.195\/2022 e as normas da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC) vedam expressamente o registro de imagens de procedimentos, fluxos e infraestrutura sens\u00edveis relacionados \u00e0 seguran\u00e7a da avia\u00e7\u00e3o civil.<br \/>\nA Pol\u00edcia Federal esclarece, ainda, que n\u00e3o participa do referido programa televisivo h\u00e1 v\u00e1rios anos, tendo adotado, de forma reiterada e consistente, o entendimento institucional pelo indeferimento de solicita\u00e7\u00f5es dessa natureza.<br \/>\nEssas decis\u00f5es refletem o entendimento consolidado de que a presen\u00e7a permanente de equipes de filmagem em \u00e1reas operacionais restritas \u00e9 incompat\u00edvel com os princ\u00edpios da preserva\u00e7\u00e3o da intimidade, da imagem e da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia dos cidad\u00e3os abordados, bem como com a necessidade de resguardar t\u00e9cnicas, rotinas e meios empregados na repress\u00e3o a il\u00edcitos penais, especialmente em ambiente aeroportu\u00e1rio.<br \/>\nA Pol\u00edcia Federal destaca que n\u00e3o h\u00e1 qualquer disputa institucional no epis\u00f3dio. As compet\u00eancias da Receita Federal do Brasil, enquanto autoridade aduaneira, s\u00e3o plenamente reconhecidas e respeitadas. Contudo, tais atribui\u00e7\u00f5es n\u00e3o se confundem com a responsabilidade constitucional da Pol\u00edcia Federal pela supervis\u00e3o da seguran\u00e7a aeroportu\u00e1ria, que prevalece em \u00c1reas Restritas de Seguran\u00e7a, inclusive em recintos alfandegados, conforme previsto no ordenamento jur\u00eddico.<br \/>\nNarrativas que tentam reduzir o tema a supostos conflitos institucionais desconsideram a gravidade das responsabilidades envolvidas e ignoram que a seguran\u00e7a da avia\u00e7\u00e3o civil constitui valor jur\u00eddico priorit\u00e1rio, amplamente regulado por normas nacionais e compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.<br \/>\nA Pol\u00edcia Federal reafirma seu compromisso com a legalidade, com a seguran\u00e7a da sociedade e com a atua\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, respons\u00e1vel e institucionalmente coerente no ambiente aeroportu\u00e1rio.<\/div>\n<p>Fonte: <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/pop-arte\/noticia\/2026\/02\/01\/pf-proibe-gravacoes-temporada-aeroporto-area-restrita.ghtml\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">G1 Entretenimento<\/a><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Cena de \u2018Aeroporto: \u00c1rea Restrita\u2019 Divulga\u00e7\u00e3o\/Moonshot A Pol\u00edcia Federal proibiu as grava\u00e7\u00f5es da nova temporada da s\u00e9rie \u201cAeroporto: \u00c1rea Restrita\u201d em aeroportos brasileiros, citando riscos \u00e0 seguran\u00e7a das opera\u00e7\u00f5es e dos passageiros abordados. 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