Especialistas
em Direito Público Municipal a serviço dos RPPS
Visando sempre a eficiente interpretação dos mandamentos legais.
As constantes alterações que regulamentam o regime previdenciário do País necessitam de acompanhamento jurídico especializado permanente.
SELF Assessoria oferece especialistas do Direito Municipal a serviço das autarquias para que, além de acompanhar essas adequações, também orientem na concessão de cada benefício; e ainda, suporte nas questões das esferas Executivas e Legislativas.
Montagem e concessão de processos de benefícios temporários;
Montagem, concessão e acompanhamento do registro de processos vitalícios (aposentadorias e pensões);
Emissão de pareceres e notas jurídicas;
Aplicação de palestras sobre a Previdência Social dos servidores públicos;
Defesa de Contas junto ao TCE e as diligências do MPS;
Elaboração de Projetos de Lei;
Análise de diligências e regularização frente aos questionamentos emanados pelo TCE.