A SELF Assessoria atua como consultoria especializada em Compensação Previdenciária, oferecendo orientação técnica qualificada e acompanhamento estratégico aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Nosso foco está em apoiar os entes públicos na condução correta de todos os procedimentos, com base na legislação vigente e nas melhores práticas do setor.
Trabalhamos lado a lado com a equipe local, fornecendo o direcionamento necessário para garantir que todas as ações sejam realizadas com segurança jurídica, aderência normativa e eficiência operacional.
Nosso acompanhamento inclui:
a) apoio no levantamento das informações preliminares relacionadas à situação do RPPS e do município quanto à compensação previdenciária;
b) orientação técnica quanto à celebração ou atualização do Termo de Adesão com a Secretaria de Previdência e do Contrato com a Dataprev;
c) suporte na análise da documentação exigida e no correto preenchimento e cadastramento dos requerimentos no Sistema COMPREV;
d) acompanhamento sistemático da situação dos requerimentos cadastrados, com orientações para controle, manutenção e eventuais correções;
e) auxílio na leitura e interpretação dos relatórios mensais sobre pagamentos, recebimentos e movimentações financeiras da compensação.
A compensação previdenciária é o mecanismo de acerto de contas entre o Regime Geral (RGPS) e os RPPS, ou entre os próprios RPPS, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para aposentadorias. Prevista na Lei Federal nº 9.796/1999 e regulamentada pelo Decreto nº 10.188/2019, essa obrigação possui caráter vinculante e exige atenção técnica especializada.
Com o suporte da SELF, o RPPS tem à disposição uma consultoria experiente e atualizada, que orienta com precisão e acompanha cada etapa do processo — assegurando que as ações sejam conduzidas corretamente, dentro dos parâmetros legais e com o máximo aproveitamento das receitas compensáveis.